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Fachin autoriza acesso a inquérito sobre Temer e ministros do MDB

No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político do presidente teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da empresa pela Secretaria de Aviação Civil

Agência Estado
postado em 10/09/2018 20:48
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o acesso da Comissão de Ética Pública da Presidência da República ao inquérito da Odebrecht que investiga o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil ; pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.

No relatório final do inquérito aberto, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A abertura do inquérito se deu em abril de 2017, após delatores do grupo relatarem um pedido de R$ 10 milhões durante um jantar no Palácio do Jaburu ; residência do então vice-presidente Michel Temer ; e de outros R$ 4 milhões que teriam sido solicitados por Moreira Franco em outra ocasião.

"A Comissão de Ética Pública da Presidência da República assevera o intuito de subsidiar apuração administrativa, pois os fatos versados neste caderno persecutório, se comprovados naquela esfera, importam em afronta a normas éticas preceituadas em dispositivos do Código de Conduta da Alta Administração Federal - CCAAF. Logo, esclarecida a pertinência das informações que ora serão compartilhadas", observou Fachin em sua decisão, assinada na última quinta-feira.


Ética


Em despacho assinado em 28 de maio, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Luiz Navarro de Britto Filho, havia solicitado a íntegra do processo para "instruir processo de apuração ética" da própria Comissão de Ética Pública da Presidência contra Moreira Franco e Eliseu Padilha. A comissão não tem poderes para investigar o presidente da República.

Em abril do ano passado, a Comissão de Ética Pública decidiu abrir investigação contra Moreira Franco e Padilha por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht.

A decisão do grupo foi tomada após deputados petistas alegarem que há indícios "gravíssimos" de que os ministros apontados por delatores da Odebrecht estão envolvidos em "condutas aberrantes", o que seria incompatível com a ética e a probidade pública. Para os parlamentares, os ministros perderam as condições de continuar nos cargos.


Defesa


Na semana passada, quando o relatório da PF foi concluído, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito "é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos." "A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito", diz a nota enviada pelo Planalto.

O ministro Eliseu Padilha comunicou que não comentaria o caso. Moreira Franco disse que não solicitou valores à Odebrecht e que "as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência".

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