Lucas Negrisoli*/Estado de Minas
postado em 14/09/2018 09:58
O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329 mil. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que ;é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral;.
Como não específica se pessoas físicas estão, ou não, incluídas na proibição, ela pode ser aplicada para todos os cidadãos ou empresas no país. O TSE confirmou, por telefone, que a proibição é nacional e vale para pessoas físicas.
De acordo com o TSE, porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e condenação por descumprimento da legislação.
Mariana Rabelo, chefe da seção de propaganda e anotações partidárias do TRE-MG, explica que a investigação pode acontecer tanto a partir de uma representação para o MPE, que é quando alguma pessoa ou entidade pede para que o órgão abra um inquérito, quanto por fiscalização própria do MPE.
Rabelo afirma, ainda, que ;casos práticos; de pessoas condenadas em outras eleições por causa da criação de enquetes já ocorreram. ;Um candidato ou um partido político que se sinta prejudicado pelo resultado da enquete, por exemplo, pode entrar com uma representação contra a pessoa;, ressalta.
Repercussão nas redes
A regra veio à tona nesta semana por causa de tuíte do TRE de Tocantins, no qual informava que ;as enquetes nas redes sociais estão proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão;.
Em resposta à publicação, brincadeiras e críticas surgiram. ;Você é contra proibirem enquetes?;, publicou o influencer Cid, dono do blog Não Salvo. ;E a liberdade de expressão?;, questionou um internauta. Outro, ainda provocou o órgão e criou uma enquete: ;Em quem você votará para presidente da República?;.
*Estagiário sob supervisão do editor Renato Scapolatempore, do Estado de Minas