Renato Souza
postado em 18/09/2018 18:05
Quatro dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela rejeição de uma denúncia por peculato contra o senador Renan Calheiros, nesta terça-feira (18/9). A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o parlamentar destinou parte da verba indenizatória do Senado a uma empresa de locação de serviços. No entanto, o Ministério Público afirma que a companhia não prestou o serviço.
[SAIBAMAIS]De acordo com a peça de acusação, Renan teria prestado informações falsas ao Senado, em 2007. Na época, ele tentou provar que tinha recursos suficientes para pagar a pensão da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Havia a suspeita de que o valor do benefício era repassado por um lobista ligado à construtora Mendes Júnior. A PGR apontou que Renan teria atuado para beneficiar a empresa por meio de emendas no Congresso.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, entendeu que o MPF não apresentou provas suficientes para provar a prática de crime pelo senador. "O conjunto tem sim indícios que não se transformaram em prova capaz de gerar o édito condenatório. (...) Neste caso, a Procuradoria Geral da República não provou sem o limite de dúvida necessário o desvio de verba indenizatório destinado ao mandato parlamentar", disse em seu voto.
Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro Gilmar criticou o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa durante o julgamento. ;Devagar procurador, mais cuidado. Poder envolve responsabilidade", disse. "Não se pode condenar ninguém neste país, pois já saiu na imprensa que ele cometeu crime;, afirmou. ;Não podemos aceitar qualquer denúncia. O uso deste poder investigatório e acusatório para afetar a normalidade da vida política;, completou.
Na auge da polêmica, o senador renunciou ao cargo, para evitar a cassação. Cármen Lúcia, que passa a integrar a turma com a ida de Dias Toffoli para a presidência do Tribunal, está viajando e não vota.
O advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan, afirmou que ;depois de 11 anos respondendo ao processo, o senador Renan mostrou de forma inequívoca a sua inocência;.