Deborah Fortuna
postado em 19/09/2018 17:25
O conselheiro econômico do presidenciável Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, , caso o candidato do PSL seja eleito. A declaração foi feita na terça-feira (18/9), em um evento fechado e organizado por pequenos investidores.
Na prática, o cidadão pagaria uma taxa por qualquer movimentação bancária. Na versão original, a contribuição era destinada à área de saúde, mas foi extinta em 2007 após ser constatado um desvio da verba para outras áreas. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a "nova CPMF" proposta por Guedes seria usada para financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A polêmica em torno da fala do economista é que uma das promessas de Bolsonaro, caso eleito, é a redução de impostos. Mas, em um possível governo, Guedes é o nome mais provável a ocupar o Ministério da Fazenda. Na conta do Twitter, o candidato escreveu que "a equipe econômica trabalha para a redução de carga tributária, desburocratização e desregulamentações. Chega de impostos é nosso lema! Somos e faremos diferente. Esse é o Brasil que queremos".
De acordo com Caio Caputo, do escritório Caputo, Barbosa e Zveiter Advogados, para conseguir colocar isso em prática, Guedes precisa propor e convencer o Congresso. "Para conseguir voltar com um tributo assim, ele vai ter que ir no Legislativo, e propor uma emenda à Constituição que autorize esse tipo de contribuição", explicou.
Para Caputo, o economista não pode "repetir o erro da CPMF original" e deve ter uma especificidade. "A CPMF (original) foi criada para se destinar à saúde, mas teve desvio de finalidade grave. Alguns bilhões que tiveram sua destinação desrespeitada para outros setores e isso foi muito criticado", contou.
Já segundo Henrique Arake, do Gico, Hadmann & Dutra Advogados, "a ideia de criar um tributo sobre movimentações financeiras é problemática". "Incide sobre toda a cadeia produtiva. Cada vez que é movimentado dinheiro dentro do sistema, você vai ter uma tributação", explicou.
O principal problema, segundo Arake, é que isso pode estimular pessoas a buscarem meios informais de movimentar dinheiro, que não seja pelas contas bancárias. Assim, segundo o especialista, seria dificultada a entrada e saída de dinheiro e o rastreamento, além de favorecer a circulação ilícita de valores. "Guedes quer criar um tributo com características semelhantes e que vai incidir sobre tributação financeira. Cada vez que sai de um lado para o outro, é tributado. Quando pagar salário via TED, tem CPMF. Se movimentar dinheiro dentro do sistema financeiro também. Vamos usar cheques e vai voltar ao pior dos mundos;, afirmou.
Para as contas do governo federal, no entanto, o recolhimento do tributo é benéfico. "Cada vez que há uma movimentação financeira, o governo recebe uma grana. E é um tributo que você não tem como sonegar porque a própria instituição financeira repassa. Dá uma renda extra fantástica para o governo", disse. "Do ponto de vista fiscal, do administrador público, faz todo sentido. Mas, no ponto de vista político social e econômica é um dos piores tributos que tem", completou.
Histórico de polêmicas
A CPMF significa Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Foi instituída em 1996 e extinta em 2007. Com as dificuldades econômicas em 2015, no entanto, cogitou-se trazê-la de volta, e, em 2016, esse assunto ficou ainda mais forte. Mas, com a fragilidade do governo Michel Temer, aprová-la novamente dentro do Congresso ficou inviável.