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Correio Braziliense

PSB entra com ação no STF para impedir cancelamento de título sem biometria

O relator do processo é o decano do STF, ministro Celso de Mello.


postado em 19/09/2018 22:14 / atualizado em 19/09/2018 22:54

(foto: Carlos Moura/SCO/STF)
(foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta quarta-feira, 19, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O relator do processo é o decano do STF, ministro Celso de Mello.

Segundo o partido, o objetivo da ação não é questionar a implantação da biometria pela Justiça Eleitoral brasileira, "mas tão somente impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos - notadamente do direito ao voto - os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico obrigatório".

O cancelamento dos títulos está previsto em resoluções do TSE. Para o PSB, as normas "restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas" e tendem a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos.

Segundo o TSE, dos eleitores convocados em 2018 e que não compareceram para cadastrar a biometria, 5,6 milhões tiveram seus títulos cancelados e não poderão votar nestas eleições - só na Bahia o número chega a 1 milhão. Ao todo, 2.793 municípios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores no pleito de outubro.

Ao ingressar com a ação no STF, o PSB alegou que o número de eleitores que tiveram seus títulos cancelados é "elevadíssimo".

Legitimidade

Em sua petição, a legenda destaca que a diferença entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 foi inferior a 3,5 milhões de votos.

"Além de eventual impacto sobre os resultados das eleições para o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Chefias dos Executivos estadual e federal, ganha relevo o simples fato de que mais de 4 milhões de cidadãos brasileiros não poderão exercer o direito de votar em razão única e exclusivamente de não terem realizado o cadastramento biométrico. Trata-se de cenário que pode comprometer a própria legitimidade do pleito eleitoral", alerta o PSB.

Na avaliação do PSB, como pessoas pobres têm "menor acesso à informação e maior dificuldade de cumprir exigências burocráticas", tudo indica que a maioria dos eleitores que serão privados do direito do voto será composta por "cidadãos humildes".

"Não bastasse, grande parte desses eleitores sequer tem conhecimento de que não poderá votar nas eleições que se avizinham, até porque não foram pessoalmente notificados da exigência de recadastramento e da consequência do não comparecimento. Não é preciso bola de cristal para antever os conflitos e tensões que advirão da descoberta, na boca da urna, de que foram privados do exercício do seu sagrado direito de voto. No ambiente já conturbado da vida política nacional, esse é um condimento de que o país certamente não necessita", argumenta o partido.

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