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Correio Braziliense

Empresários da construção cobram de Temer medidas para investir

Emedebista avaliará como atender às reivindicações de recursos para o Minha Casa, Minha Vida, e articulação para aprovação das novas regras para o distrato de imóveis


postado em 20/09/2018 15:10

(foto: Evaristo Sa/AFP)
(foto: Evaristo Sa/AFP)
O presidente Michel Temer se reuniu nesta quinta-feira (20/9) com representantes do setor da construção civil. O emedebista se comprometeu a avaliar nos próximos dias como atender às reivindicações, que incluem propostas de destravamento de recursos para o Minha Casa, Minha Vida, e articulação junto ao Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2018, que define as regras do distrato, processo de desistência da compra de imóvel na planta. 

As propostas são fundamentais para recuperar os investimentos no país, avalia o setor. A cobrança dos empresários é que o PLC seja aprovado no Senado ainda este ano. O tema, no entanto, não é simples. O texto foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em julho. Um recurso o levou para o Plenário, onde recebeu 13 emendas. A matéria, agora, se encontra novamente na CAE, que ainda precisa designar um relator para avaliar as modificações. 

Os empresários do setor prometem não desistir da aprovação da proposta. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, defende que o distrato é importante para não banalizar a rescisão do contrato. “Tem que ter penalidade para o comprador (que desiste). E que isso se resolva o quanto antes”, sustentou. 

Outra reivindicação do mercado é a renovação de um sistema tributário específico para contratos do Minha Casa, Minha Vida. “Existem contratos em andamento que, se não forem prorrogados no prazo, terão interferência nos contratos”, disse Martins. Ele sustenta que, sem a prorrogação, haverão prejuízos grandes na ordem de 5% do valor do contrato.

Ainda no âmbito no Minha Casa, Minha vida, os empresários cobraram o remanejamento de recursos do Fundo de Garantias do Tempo de Serviço (FGTS) para atender a estados que não contam mais com recursos. “Hoje, São Paulo está sem recursos para financiamento. Mas em outros estados estão sobrando recursos. Se falta para um e sobra para o outro, existe necessidade de remanejamento”, explicou Martins.

A solução para o problema pode ser feita por meio de uma portaria do Ministério das Cidades, sustenta o presidente da Cbic. “O que queremos é manter a continuidade do FGTS para que atenda (as necessidades de) 2018 e que orçamento de 2019 atenda a necessidade da construção civil”, sustentou. Martins reforça que, em 2014, o Minha Casa, Minha Vida correspondia por 25% do mercado imobiliário no Brasil. Atualmente, representa 65%. “Há quatro anos, tínhamos 3,4 milhões de trabalhadores. Hoje, estamos com 2 milhões. Por isso fizemos o apelo”, destacou.

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