Rodolfo Costa
postado em 20/09/2018 15:10
O presidente Michel Temer se reuniu nesta quinta-feira (20/9) com representantes do setor da construção civil. O emedebista se comprometeu a avaliar nos próximos dias como atender às reivindicações, que incluem propostas de destravamento de recursos para o Minha Casa, Minha Vida, e articulação junto ao Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2018, que define as regras do distrato, processo de desistência da compra de imóvel na planta.
As propostas são fundamentais para recuperar os investimentos no país, avalia o setor. A cobrança dos empresários é que o PLC seja aprovado no Senado ainda este ano. O tema, no entanto, não é simples. O texto foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em julho. Um recurso o levou para o Plenário, onde recebeu 13 emendas. A matéria, agora, se encontra novamente na CAE, que ainda precisa designar um relator para avaliar as modificações.
Os empresários do setor prometem não desistir da aprovação da proposta. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, defende que o distrato é importante para não banalizar a rescisão do contrato. ;Tem que ter penalidade para o comprador (que desiste). E que isso se resolva o quanto antes;, sustentou.
Outra reivindicação do mercado é a renovação de um sistema tributário específico para contratos do Minha Casa, Minha Vida. ;Existem contratos em andamento que, se não forem prorrogados no prazo, terão interferência nos contratos;, disse Martins. Ele sustenta que, sem a prorrogação, haverão prejuízos grandes na ordem de 5% do valor do contrato.
Ainda no âmbito no Minha Casa, Minha vida, os empresários cobraram o remanejamento de recursos do Fundo de Garantias do Tempo de Serviço (FGTS) para atender a estados que não contam mais com recursos. ;Hoje, São Paulo está sem recursos para financiamento. Mas em outros estados estão sobrando recursos. Se falta para um e sobra para o outro, existe necessidade de remanejamento;, explicou Martins.
A solução para o problema pode ser feita por meio de uma portaria do Ministério das Cidades, sustenta o presidente da Cbic. ;O que queremos é manter a continuidade do FGTS para que atenda (as necessidades de) 2018 e que orçamento de 2019 atenda a necessidade da construção civil;, sustentou. Martins reforça que, em 2014, o Minha Casa, Minha Vida correspondia por 25% do mercado imobiliário no Brasil. Atualmente, representa 65%. ;Há quatro anos, tínhamos 3,4 milhões de trabalhadores. Hoje, estamos com 2 milhões. Por isso fizemos o apelo;, destacou.