Agência Estado
postado em 22/09/2018 12:05
As propostas apresentadas pelas campanhas dos dois candidatos que lideram a corrida eleitoral ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), de alterar a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física implicariam perdas de arrecadação aos cofres públicos que vão de R$ 38,7 bilhões a R$ 69,3 bilhões. O impacto maior é da proposta apresentada pelo economista Paulo Guedes, principal conselheiro econômico de Bolsonaro, que prevê acabar com as alíquotas mais altas do IRPF e isentar quem ganha até cinco salários mínimos.Segundo estimativas feitas a pedido do Estadão/Broadcast pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti, a mudança proposta por Guedes atingiria 17,3 milhões de pessoas - 11,2 milhões passariam a ficar isentas e outras 6,1 milhões pagariam menos imposto.
Embora seja tratado como "Posto Ipiranga" por Bolsonaro, Guedes foi desautorizado pelo candidato nesta semana por outra proposta em estudo na campanha: a criação de um tributo sobre movimentações financeiras, semelhante à extinta CMPF. A ideia foi prontamente rechaçada pelo presidenciável, que enquadrou o conselheiro.
A proposta para o IRPF, porém, tem o respaldo do candidato, que a elogiou em entrevista à Folha de S.Paulo ontem. Guedes pretende reduzir as atuais alíquotas de 27,5% e 22,5% para 20% e ampliar o atual limite de isenção para cinco salários mínimos (aproximadamente R$ 57,2 mil anuais).
Considerando a população adulta no Brasil, de cerca de 150 milhões de pessoas, a proposta da equipe de Bolsonaro beneficiaria os 11% mais ricos do País, especialmente aqueles que têm os maiores salários. Como exemplo, Gobetti diz que quem ganha R$ 45 mil anuais terá uma redução de aproximadamente 5,5% na carga tributária, enquanto quem ganha acima disso pode ter um aumento de até 8% em sua renda líquida.
"A medida pode aumentar a concentração de renda e ainda prejudicar o ajuste fiscal", avaliou o economista do Ipea, um dos autores do primeiro estudo que estimou o impacto da volta da tributação de lucros e dividendos - ideia que ganhou apoio de quase todos os candidatos que estão na corrida presidencial e da área econômica do governo.
O especialista do Ipea calcula que, embora Guedes afirme que a perda de arrecadação trazida pela mudança no IRPF seria compensada com a tributação de 20% dos dividendos distribuídos a pessoas físicas, esse reequilíbrio poderia ser perdido, uma vez que ele também pretende reduzir a carga tributária das empresas de 34% (somando IRPJ com a CSLL) para 15%.
Segundo Gobetti, a proposta de reduzir a tributação das rendas mais altas - e, no limite, adotar uma única alíquota - foi popular entre os economistas liberais americanos dos anos 1980 e influenciou os sistemas tributários dos países do leste europeu e ex-repúblicas soviéticas. A ideia que prevalecia na época era a de que a concessão de benefícios fiscais aos mais ricos estimularia os investimentos e geraria emprego e renda para todos, incluindo os mais pobres, mas, na prática, isso não se confirmou.
Programa petista. Já a perda de arrecadação embutida na proposta de Haddad de isentar de imposto quem ganha até cinco salários mínimos é menor do que a do conselheiro econômico de Bolsonaro, mas também bastante elevada. A perda estimada é de R$ 38,7 bilhões, segundo o economista.
"A proposta do PT pretendia beneficiar apenas a classe média e, talvez, onerar os mais ricos, mas do modo como foi apresentada também beneficia o andar de cima, pois todos os contribuintes acabariam pagando menos imposto com a ampliação da faixa de isenção", afirma o pesquisador. Segundo ele, a equipe de campanha do PT subestimou o tamanho da renúncia de receita em apenas R$ 5,2 bilhões por não contabilizar o efeito indireto da isenção sobre os maiores salários.
Escalado pela equipe de Haddad para tratar de questões econômicas, o economista Guilherme Mello, porém, disse que a ideia é criar faixas com alíquotas mais altas para quem ganha mais. "O balanço vai ser neutro ou com pequenos ganhos de arrecadação. Temos simulações com vários cenários. Agora, qual vai ser a tabela vai depender de negociação com o Congresso. O importante é que o conceito seja mantido, que é aumentar a progressividade e tributar dividendos", disse Mello.
O economista do PT aponta também um efeito indireto da medida que pode ajudar nas contas. "Hoje você tem uma espécie de incentivo para a pejotização, que tira recurso da Previdência. Isso tem um impacto terrível. Se somar esses impactos, o efeito na arrecadação final é positivo e abre espaço para repensar outros impostos."
Procurada, a campanha de Bolsonaro não respondeu aos pedidos da reportagem para comentar os cálculos do impacto da proposta para o IR.
Técnicos da Receita Federal veem com preocupação as propostas de mudança no IRPF. A avaliação é de que haverá uma "perda absurda" de arrecadação de "impossível equação orçamentária". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.