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Waterloo, do TSE, é prático sobre a defesa em relação aos próximos passos das fake news: ;Neste momento, não dá para ficarmos fazendo estudos sobre determinado fenômeno. Neste momento, o juiz tem que decidir.; O maior de todos os testes da democracia está para começar.
Entrevista// Estevão Cardoso Waterloo
Secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estêvão André Cardoso Waterloo participou desde o início do Conselho Consultivo de Internet e Eleições, criado em 2017 para discutir o alcance das fake news na campanha. Os indícios de ataques de produtores de notícias falsas nas eleições de Donald Trump nos Estados Unidos, em 2016, assustaram países democráticos. A solução brasileira foi criar o grupo multidisciplinar, com atores civis e militares, públicos e privados. Ao longo dos últimos meses, a Corte firmou parcerias e acordos, por exemplo, com plataformas para o combate a máfias coordenadas.
A falta de resolução mais específica, porém, gerou frustrações sobre a efetividade do conselho, que tem representantes do TSE, ministérios, Polícia Federal, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Exército, mais especificamente do Centro de Defesa Cibernética. ;A ideia era conhecer o fenômeno, mas acho que avançamos e fizemos um trabalho de excelência. A preocupação da Justiça Eleitoral é assegurar um voto consciente, bem informado, garantir o processo democrático;, disse ele, em entrevista ao Correio na tarde da última quinta-feira. ;Mas, neste momento, o juiz tem que decidir. E é até bom, porque toda a nossa normativa só permite de forma preventiva a derrubada de uma notícia falsa com uma decisão judicial fundamentada.;
Logo depois do primeiro turno, o conselho consultivo deve se reunir para avaliar a efetividade dos trabalhos até o momento. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
O conselho atingiu o objetivo?
O conselho tem contribuições de opinar, fazer estudos, divulgar o tema. A ideia era conhecer o fenômeno. No início, era um conselho um pouco mais restrito. Na gestão do ministro Luiz Fux,foi ampliada.
E qual o tamanho do problema?
Nos Estados Unidos, o tema das fake news com fins eleitorais começou a ficar latente na academia. Essa é a filosofia de criação do conselho. O resumo das nossas atividades em termos de conselho era tentar definir atribuições. Quem poderia fazer o que e quem poderia colaborar. Até onde pode ir o Ministério da Defesa? Em que a PF pode colaborar? Havia uma tentativa de fazer um planejamento, de separar as atribuições. Isso desencadeou um processo de divulgação, alertas, seminários. Os provedores de internet foram chamados, o Facebook, o Twitter. Sempre vinham com as equipes do jurídico, de software. Eles têm f trabalhado para ajudar a minimizar essa questão das fake news. Acho que é um esforço coletivo.
É preciso uma legislação efetiva?
Eu acho que o processo caminha com a identificação do fenômeno. É preciso ter a intenção, um potencial lesivo. O conceito de fake news é um tipo penal. Legislação para punir, para dissuadir, a gente tem. A lei eleitoral dispõe de pena de detenção ou multa. Mas, se continuarmos acessando os tribunais para tomar providências em relação a fake news, a jurisprudência vai começar a construir um conceito mais aprimorado. Na medida em que ele for definido, a gente vai conseguir trazer legislações mais efetivas. Mas, para agora, a gente tem legislação, seja código penal, seja lei eleitoral. A gente já teve casos de provocação de fake news no TSE que os ministros atuaram, a ministra Rosa Weber atuou. Uma das reuniões que tivemos aqui foi com o pessoal da FBI. A gente queria saber como funcionava isso lá. A princípio, mesmo ao identificar uma fake news, eles não a retiram do ar. Eles tentam identificar o promotor da informação, de onde o dinheiro veio, se afeta a soberania. Eles acabam acionando essa pessoa criminalmente, mas a notícia permanece. Acho que é uma ideia de liberdade de expressão muito forte.
O que orienta a legislação?
O conceito da legislação nossa é divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Até mesmo na questão do potencial lesivo. Isso é algo que está discutido na doutrina de notícias fraudulentas, mas não é algo incorporado. Um dia, se quisesse fazer um tipo penal específico, essas questões teriam que entrar na intenção do agente, se vai ser um crime com potencial lesivo ou não. Atualmente, é um nada jurídico a pessoa divulgar diversos fatos que não geram nenhum tipo de consequência.
Mas, nesses últimos dias de campanha, isso será um problema;
Nós não podemos saber. A gente não sabe o que está acontecendo só com um trabalho investigativo. Eventualmente, amanhã a gente pode ter uma grande invasão, derrubadas de sites. Isso vai ser sedimentado por todos os órgãos. O problema é você ter uma atitude dessas na véspera das eleições. Aí você me perguntar se estamos tranquilos. Eu acho que estamos fazendo um excelente trabalho. Agora, será que temos consciência de tudo que está acontecendo? Se algo acontece nas vésperas, nós temos legislações, nossos meios para fazer uma repressão. Mas, provavelmente, a lesão já foi provocada. O processo eleitoral é um processo concorrencial. É uma disputa. Quando você está em um processo concorrencial, muitas vezes as pessoas sabem que a notícia é falsa. Mas elas estão disputando. Mesmo o eleitor. Ele sabe que é falso e repassa. Ele insiste naquilo porque ele tem interesse em alcançar tal resultado.
Teremos capacidade de reação?
Essa capacidade desse grupo agora, sim. O conselho sendo chamado poderá opinar, ajudar os juízes eleitorais. Mas, neste momento, não dá para ficarmos fazendo estudo sobre determinado fenômeno. Neste momento o juiz tem que decidir.
Haverá um grupo de prontidão?
Não há uma ideia de fazer isso, não. Agora, numa necessidade extrema, os membros do conselho são de Brasília. Então estão todos aqui, seria só pegar o telefone, que é o que fazemos aqui todo santo dia... A dinâmica seria muito rápida.
O conselho vai se reunir depois do primeiro turno para avaliar o impacto das fake news?
Vamos sugerir à ministra Rosa Weber. A ideia é que cada órgão representado no conselho acompanhe o processo eleitoral para que a gente possa discutir isso.
O ataque às urnas eletrônicas é uma fake news?
Quando se ataca a urna, se ataca a credibilidade da Justiça, a instituição. A instituição precisa se defender. É diferente de uma pessoa equivocada, desinformada. Todos os testes de segurança são feitos. Espero que, depois dessas eleições, a sociedade no geral compreenda a importância das urnas para a democracia, para evitar o voto de cabresto.
Mas parece haver uma estratégia em desmoralizar as urnas para desacreditar a própria democracia;
Colocar a urna em xeque é claramente um desserviço.