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Correio Braziliense

Toffoli como presidente da República: fotos e leis sancionadas

Na contramão da antecessora Cármen Lúcia, ministro Dias Toffoli atrai holofotes como presidente em exercício, afaga Congresso, aumenta pena para estupro coletivo e torna crime a importunação sexual


postado em 25/09/2018 06:00

O presidente do STF, Dias Toffoli, não abriu mão de posar para fotos sentado à mesa de presidente da República(foto: Marcos Corrêa/PR )
O presidente do STF, Dias Toffoli, não abriu mão de posar para fotos sentado à mesa de presidente da República (foto: Marcos Corrêa/PR )
Pela quinta vez no ano, um presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assume a Presidência da República. Pouco a pouco, o ministro Dias Toffoli mostra que sua personalidade é diferente da antecessora, Carmen Lúcia, de perfil mais discreto. Ontem, como Chefe de Estado em exercício, o magistrado assinou quatro projetos de lei e um decreto. As sanções foram televisionadas pela emissora do governo federal, a NBR, em um rito mais visível  do que quando Cármen Lúcia ocupou o Planalto pela última vez, em 13 de abril.

Tanto na gestão de Cármen quanto na de Toffoli, assessores do palácio mapearam atos que pudessem ser assinados sem causar prejuízos à gestão de Michel Temer. Aliados dizem que a postura de Toffoli se assemelhou a do ministro Ricardo Lewandowski. Em setembro de 2014, no último ano do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu o Planalto por dois dias. Despachou com imagens sentado à mesa presidencial.

À frente do Executivo, Toffoli elogiou o Congresso. Parabenizou o Legislativo ao comentar sobre a assinatura de projetos que ampliam os direitos das mulheres, proteção à família e a educação de crianças e adolescentes hospitalizados. “Todos os debates têm sua origem no Congresso Nacional. É sempre bom resgatarmos o Congresso como aquela instituição fundamental para a democracia e valorizar a política como aquela que é quem faz avançar uma sociedade”, declarou.

Além da extensão da licença- paternidade, ele assinou o PLS 618/2015, o PLC 24/2018 e o PLC 13/2018. O primeiro aumenta a pena para estupro coletivo e torna crimes a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O segundo assegura atendimento educacional aos alunos do ensino infantil, fundamental e médio que estejam internados em regime domiciliar para tratamento médico. O terceiro amplia as hipóteses de perda de poder familiar para condenados que cometerem crimes contra a própria família em situações de transgressões dolosas, como feminicídio, e em casos de estupro e crimes contra a dignidade sexual.

O presidente do STF também assinou decreto garantindo mais segurança jurídica ao estabelecimento de cota mínima de 5% das vagas em concursos públicos a pessoas com deficiência. O texto ainda regulamenta a forma de aplicação das provas para deficientes e as informações obrigatórias a serem dispostas nos editais.

Quando Cármen Lúcia assumiu interinamente o Planalto, despachou acompanhada de uma pequena comitiva, integrada por auxiliares e pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Sancionou a Lei nº 13.652/18, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre o Autismo, em meio a sete reuniões ao longo do primeiro dia. A magistrada esteve na Presidência em outras três situações antes de deixar o comando do STF, em setembro. Não convocou eventos públicos para a sanção de projetos, diferentemente de Toffoli, visto como “mais político”.

Michel Temer discursa na ONU

O presidente Michel Temer pretende abordar o êxodo dos venezuelanos nas Américas durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O discurso ressalta a preocupação do governo brasileiro no acolhimento adequado e no tratamento humanitário aos imigrantes. Temer se encontrou com empresários americanos e disse que vai procurar o próximo presidente da República para propor a retomada da reforma da Previdência imediatamente após as eleições.

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