postado em 25/09/2018 19:54
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25/9) determinar a prisão imediata do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. O senador concorre ao governo do estado de Rondônia nas eleições de outubro.
Ao rejeitar, nesta tarde, o recurso protocolado pela defesa do parlamentar, o colegiado determinou o início da execução da condenação de 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, conforme foi estabelecido pela Turma ao condenar o senador em fevereiro deste ano. O mandado de prisão deve ser expedido somente após as eleições. A defesa do senador informou que vai recorrer da decisão.
Com a decisão do STF, caberá ao Senado decidir se o parlamentar terá o mandato cassado ou poderá se manter no cargo.
Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era diretor da empresa de viação Eucatur.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa.
O dinheiro, porém, não foi utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia. Cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.
Gurgacz se diz surpreso
Em nota à imprensa, Gurgacz se disse surpreso com a decisão do STF, que, para ele, viola o ;amplo direito de defesa; ao ;queimar etapas e direitos garantidos pela lei;.
;O senador considera lamentável a possibilidade de que uma decisão da Suprema Corte possa ter viés político, como parece, pois é candidato ao governo de Rondônia;, diz o texto. Segundo a defesa de Gurgacz, os recursos à decisão da Suprema Corte não foram considerados durante o julgamento.
O parlamentar afirmou que manterá a agenda como candidato ao governo estadual na confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral fará a ;verdadeira justiça; e permitirá a continuidade da campanha, garantindo o direito dos eleitores de votar ;com serenidade e sem interferências indevidas de outros tipos de forças políticas;.
;Os advogados do senador vão atacar imediatamente essa decisão, por meio de recurso de agravo, que está previsto no Regimento Interno do STF, pois consideram que, estranhamente, o relator pautou apenas a apreciação dos embargos de declaração do Ministério Público e não fez o mesmo com os embargos de declaração e os embargos infringentes apresentados pela defesa do senador, avançando sobre tema que não estava sequer em pauta;, acrescenta a nota.
Candidato a governador
Candidato ao governo de Rondônia, Gurgaz teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, em razão da Lei da Ficha Limpa, mas recorreu da decisão da Justiça Eleitoral. Sua situação no momento é de candidato apto com registro indeferido com recurso, portanto ele está habilitado a ser votado na urna eletrônica, porém aguarda julgamento do seu caso.