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Correio Braziliense

Maioria do STF mantém cancelamento do título de 3,3 milhões de eleitores

Supremo rejeitou ação do PSB que solicitava que eleitores que não fizeram recadastramento pudessem votar nas eleições deste ano


postado em 26/09/2018 18:46

(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)
 
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), manter a suspensão do título de 3,3 milhões de eleitores que não compareceram no processo de revisão eleitoral, entre 2016 e 2018. Os ministros negaram a procedência de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PSB para que os votos destes cidadãos fossem liberados.

A maior parte dos integrantes do plenário seguiram o voto do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado entendeu que apesar da Constituição garantir o direito universal ao voto, a participação nas eleições devem ocorrer mediante regras definidas em lei. “Em Salvador, sede do TRE, foram realizados plantões no fim de semana. Não é possível afirmar que a população não estava informada ou que não houve o esforço possível para o recadastramento.
 
O sufrágio universal é garantido pela constituição, assim como o alistamento para votar”, afirmou Barroso. Dos 3,3 milhões de eleitores que não terão direito a voto, De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 53%, dos títulos cancelados se concentram-se nas regiões Norte e Nordeste. Apenas no Nordeste, são 1,5 milhão de eleitores afetados, principalmente no estado da Bahia. 

O grupo supera a parcela de 2% dos eleitores totais. O ministro Ricardo Lewandowski, que divergiu dos demais, afirmou que a quantidade é suficiente para decidir o pleito. “O TSE tem que fazer na última hora um esforço para esses 3,3 milhões de brasileiros que querem votar. Nas últimas eleições presidenciais a diferença entre o que se elegeu e o que perdeu foi de 3,5 milhões de votos. Numa eleição que já vem sendo questionada por setores antidemocráticos, inclusive sob observadores internacionais da OEA, como é que vamos ficar?", disse.

Barroso entendeu que a decisão não prejudica o pleito, e não atinge um grupo definido de eleitores.

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