Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cancelamento do título de 3,3 milhões de eleitores em todo o país. O contingente, que representa cerca de 2% do eleitorado nacional, gera impacto principalmente nas regiões Norte e Nordeste ; onde está a maior parte dos brasileiros que não compareceram ao cartório para participar de um processo de revisão. De acordo com especialistas ouvidos pelo Correio, o maior afetado com a decisão do Supremo entre os candidatos à Presidência é Fernando Haddad, que concorre no pleito como representante do PT.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no total, 4,6 milhões de eleitores não compareceram para o processo de revisão dos títulos entre 2016 e 2018 ; sendo que a maioria não realizou o cadastro da biometria. No entanto, no prazo aberto para recursos, 1,3 milhão de pessoas regularizou a situação. Os que ainda estão irregulares se espalham por 1.248 municípios de 22 estados. Por 7 votos a 2, os ministros negaram a procedência de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PSB para que o voto desses cidadãos fosse liberado. O partido pedia a suspensão das regras que impedem a participação do público citado. Segundo o TSE, 100% dos eleitores do Distrito Federal fizeram o procedimento, ou seja, ninguém na capital foi afetado pela decisão de ontem.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso entendeu que, apesar de a Constituição garantir o direito universal ao voto, a participação nas eleições deve ocorrer mediante regras definidas em lei. ;Em Salvador, sede do TRE, foram realizados plantões no fim de semana. Não é possível afirmar que a população não estava informada ou que não houve o esforço possível para o recadastramento. O sufrágio universal é garantido pela Constituição, assim como o alistamento para votar;, afirmou Barroso. Do total de eleitores que não terão direito a voto, 53% se concentram nas regiões Norte e Nordeste. Apenas no Nordeste, são 1,5 milhão de eleitores afetados, principalmente na Bahia.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam o relator. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio foram contra, e votaram pela permissão de voto. Ao divergir da maioria, o ministro Lewandowski afirmou que a quantidade é suficiente para decidir o pleito. ;O TSE tem que fazer, na última hora, um esforço para esses 3,3 milhões de brasileiros que querem votar. Nas últimas eleições presidenciais, a diferença entre o que se elegeu e o que perdeu foi de 3,5 milhões de votos. Numa eleição que já vem sendo questionada por setores antidemocráticos, inclusive sob observadores internacionais da OEA, como é que vamos ficar?;, indagou.
Barroso entendeu que a decisão não prejudica o pleito, e não atinge um grupo definido de eleitores. A mesma opinião foi compartilhada pelo ministro Alexandre de Moraes. ;Para que possa votar, para que possa exercer a cidadania, tem de estar devidamente alistado. Não estando alistado, porque não compareceu ao recadastramento, falta o requisito constitucional;, afirmou.
Peso eleitoral
O impedimento de ir às urnas para quem não fez a biometria é uma ;decisão estapafúrdia;, na avaliação do cientista político Eurico Figueiredo, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF). ;É algo que não contempla o conjunto da sociedade. Deixa de fora os mais desfavorecidos, os mais velhos e as pessoas que deixaram para fazer o recadastramento na última hora. É um casuísmo, pois não houve ampla divulgação de que era necessário fazer isso;, disse.
Para Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento intersindical de Análise Parlamentar (Diap), haverá impacto na invalidação dos títulos entre os votos destinados a Fernando Haddad (PT), já que a maior parte dos eleitores com problemas está no Nordeste. ;Mas não será algo tão significativo a ponto de tirá-lo do segundo turno;, explicou.
Na segunda etapa da campanha, tampouco isso terá o poder de alterar o resultado, que, na avaliação de Queiroz, é favorável a Haddad. ;Um em cada três eleitores antipetistas de Bolsonaro poderá mudar de voto, caso o PT explore o fato de que não há propostas concretas para a população;, analisa. Os votos antipetistas representam cerca de 40% do apoio do capitão reformado do Exército, segundo o especialista.
;Para que possa votar, para que possa exercer a cidadania, tem de estar devidamente alistado. Não estando alistado, porque não compareceu ao recadastramento, falta o requisito constitucional;
Alexandre de Moraes, ministro do STF
;O TSE tem que fazer, na última hora, um esforço para esses 3,3 milhões de brasileiros que querem votar. Nas últimas eleições presidenciais, a diferença entre o que se elegeu e o que perdeu foi de 3,5 milhões de votos;
Ricardo Lewandowski, ministro do STF