Renato Souza
postado em 27/09/2018 16:18
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, nesta quinta-feira (27/9), para julgamento, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão que negou um habeas corpus, impetrado pelo petista em abril deste ano, para tentar impedir sua prisão.
[SAIBAMAIS]Ao liberar o recurso, Lewandowski pediu que as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão após condenação em segunda instância de Justiça sejam pautadas antes do caso do ex-presidente. "Trata-se, ao meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção dos rumos...", disse.
O habeas corpus do ex-presidente Lula foi negado em 05 abril, durante julgamento no plenário da Corte. Dois dias depois, ou seja, no dia 07, Lula foi preso e levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região a 12 anos e um mês de cadeia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Tanto o recurso quanto as ADCs precisam de aval do ministro Toffoli para serem apreciados no plenário da Corte. Se o entendimento sobre a antecipação de pena for alterado, milhares de presos que estão detidos por terem sido condenados em 2[ instância, podem ser liberados.