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Correio Braziliense

Lewandowski libera para julgamento no STF recurso que pode soltar Lula

Ministro do Supremo solicitou que o presidente da Corte leve a plenário, antes de analisar o recurso, ações que tratam da prisão após condenação em 2 instância


postado em 27/09/2018 16:18

(foto: Nelson Jr./SCO/STF)
(foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, nesta quinta-feira (27/9), para julgamento, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão que negou um habeas corpus, impetrado pelo petista em abril deste ano, para tentar impedir sua prisão. 

Ao liberar o recurso, Lewandowski pediu que as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão após condenação em segunda instância de Justiça sejam pautadas antes do caso do ex-presidente. "Trata-se, ao meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção dos rumos...", disse.

O habeas corpus do ex-presidente Lula foi negado em 05 abril, durante julgamento no plenário da Corte. Dois dias depois, ou seja, no dia 07, Lula foi preso e levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de cadeia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Tanto o recurso quanto as ADCs precisam de aval do ministro Toffoli para serem apreciados no plenário da Corte. Se o entendimento sobre a antecipação de pena for alterado, milhares de presos que estão detidos por terem sido condenados em 2[ instância, podem ser liberados. 

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