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Correio Braziliense

Debate sobre Conselho Nacional do MP cria rusgas entre Dodge e conselheiros

Nas últimas semanas, durante a corrida eleitoral e com várias ações da Lava-Jato sendo feitas, discussões acaloradas ocorreram entre procuradores e integrantes do CNMP


postado em 29/09/2018 08:00

Raquel Dodge enviou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade questionando avaliação do conselho(foto: José Cruz/Agência Brasil)
Raquel Dodge enviou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade questionando avaliação do conselho (foto: José Cruz/Agência Brasil)

A definição sobre o caminho que deve seguir a proposta orçamentária do Ministério Público da União (MPU) criou uma crise sem precedentes na gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nas últimas semanas, durante a corrida eleitoral e com várias ações da Lava-Jato sendo feitas, discussões acaloradas ocorreram entre procuradores e integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Embora a decisão final sobre o orçamento do MPU seja atribuição do Congresso Nacional, os parlamentares costumam seguir a previsão enviada anteriormente pela chefe do órgão. Com a previsão de aumento de 16,38% para os procuradores, cortes devem ser feitos nas receitas do órgão.

Raquel Dodge enviou, ontem, no auge dos embates, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a necessidade de que a proposta orçamentária do Ministério Público da União passe pela avaliação do Conselho. Dodge defende que, como chefe do Ministério Público, tem competência exclusiva para “compatibilizar os anteprojetos de orçamento de cada ramo na proposta orçamentária do MPU sem a interferência do CNMP”.

Um integrante do MPF, que prefere não se identificar, informou que alguns membros do Conselho chegaram a cogitar até mesmo um pedido de impeachment contra Dodge, caso a previsão orçamentária fosse enviada sem consultar o órgão fiscalizador. Procurada pela reportagem, a assessoria do MPF informou que desconhece algum movimento com essa intenção.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, os embates que ocorreram nesta semana foram “secundários” e não deveriam ter gerado tanta discussão, justamente por ser uma pauta que vem desde agosto, quando o orçamento foi enviado para o Executivo. Ele acredita que os membros do CNMP fizeram uma “tempestade em copo d’água”. “Na minha visão, respeitosamente, eles se equivocaram. O fato é de que houve um equívoco de competência. O CNMP não tem poder de aprovar orçamento do MPU”, argumentou.

MP único

Segundo Robalinho, a confusão se dá porque o orçamento do Ministério Público, como um todo, é concentrado em um único caixa, o que se diferencia do Judiciário. “No Judiciário, embora o STF seja o ápice da instituição, cada um dos tribunais, do ponto de vista orçamentário, é independente. No MP, não é assim. Ele é único, é um só para o Brasil todo”, esclarece. Em nota, a assessoria do CNMP informou que o conselho ainda não se manifestou ou tomou posição coletiva sobre o tema. As reuniões do Conselho são transmitidas ao vivo pela internet. Em uma delas, alguns conselheiros se manifestaram contrários à posição de Dodge de não submeter o orçamento do MPU à apreciação do CNMP.

Com o aumento dos salários dos procuradores, que está incluído na proposta orçamentária do próximo ano, o MPU deve realizar cortes para suprir as perdas com o reajuste de 16,38%. A emenda que limita os gastos públicos impede uma readequação dos recursos destinados aos diversos setores do serviço público. De acordo com a assessoria do MPF, esse é o motivo que está causando a divergência, pois o CNMP não recua do aumento destinado aos membros. “Eles não querem abrir mão do reajuste, mas também não querem cortar do orçamento deles”, informou o órgão. A previsão do custo do aumento salarial para o MPF é de R$ 101 milhões por ano.

"No Judiciário, embora o STF seja o ápice da instituição, cada um dos tribunais do ponto de vista orçamentário é independente. O MP é único”
José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

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