Lucas Valença - Especial para o Correio, Renato Souza
postado em 29/09/2018 08:00
A definição sobre o caminho que deve seguir a proposta orçamentária do Ministério Público da União (MPU) criou uma crise sem precedentes na gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nas últimas semanas, durante a corrida eleitoral e com várias ações da Lava-Jato sendo feitas, discussões acaloradas ocorreram entre procuradores e integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Embora a decisão final sobre o orçamento do MPU seja atribuição do Congresso Nacional, os parlamentares costumam seguir a previsão enviada anteriormente pela chefe do órgão. Com a previsão de aumento de 16,38% para os procuradores, cortes devem ser feitos nas receitas do órgão.
Raquel Dodge enviou, ontem, no auge dos embates, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a necessidade de que a proposta orçamentária do Ministério Público da União passe pela avaliação do Conselho. Dodge defende que, como chefe do Ministério Público, tem competência exclusiva para ;compatibilizar os anteprojetos de orçamento de cada ramo na proposta orçamentária do MPU sem a interferência do CNMP;.
Um integrante do MPF, que prefere não se identificar, informou que alguns membros do Conselho chegaram a cogitar até mesmo um pedido de impeachment contra Dodge, caso a previsão orçamentária fosse enviada sem consultar o órgão fiscalizador. Procurada pela reportagem, a assessoria do MPF informou que desconhece algum movimento com essa intenção.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, os embates que ocorreram nesta semana foram ;secundários; e não deveriam ter gerado tanta discussão, justamente por ser uma pauta que vem desde agosto, quando o orçamento foi enviado para o Executivo. Ele acredita que os membros do CNMP fizeram uma ;tempestade em copo d;água;. ;Na minha visão, respeitosamente, eles se equivocaram. O fato é de que houve um equívoco de competência. O CNMP não tem poder de aprovar orçamento do MPU;, argumentou.
MP único
Segundo Robalinho, a confusão se dá porque o orçamento do Ministério Público, como um todo, é concentrado em um único caixa, o que se diferencia do Judiciário. ;No Judiciário, embora o STF seja o ápice da instituição, cada um dos tribunais, do ponto de vista orçamentário, é independente. No MP, não é assim. Ele é único, é um só para o Brasil todo;, esclarece. Em nota, a assessoria do CNMP informou que o conselho ainda não se manifestou ou tomou posição coletiva sobre o tema. As reuniões do Conselho são transmitidas ao vivo pela internet. Em uma delas, alguns conselheiros se manifestaram contrários à posição de Dodge de não submeter o orçamento do MPU à apreciação do CNMP.Com o aumento dos salários dos procuradores, que está incluído na proposta orçamentária do próximo ano, o MPU deve realizar cortes para suprir as perdas com o reajuste de 16,38%. A emenda que limita os gastos públicos impede uma readequação dos recursos destinados aos diversos setores do serviço público. De acordo com a assessoria do MPF, esse é o motivo que está causando a divergência, pois o CNMP não recua do aumento destinado aos membros. ;Eles não querem abrir mão do reajuste, mas também não querem cortar do orçamento deles;, informou o órgão. A previsão do custo do aumento salarial para o MPF é de R$ 101 milhões por ano.
"No Judiciário, embora o STF seja o ápice da instituição, cada um dos tribunais do ponto de vista orçamentário é independente. O MP é único;
José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República