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Correio Braziliense

Na semana das eleições, Constituição Federal completa 30 anos

Na semana em que os brasileiros vão às urnas para exercer o direito de voto, a Constituição Federal completa 30 anos e traz reflexões sobre o passado, o presente e o futuro da República. Na atual campanha, ela foi interpelada


postado em 30/09/2018 07:00 / atualizado em 29/09/2018 21:18

Parlamentares participam da assinatura da Constituição, em 1988: 105 emendas recebidas até hoje(foto: Eugênio Novaes/CB/D.A Press - 5/10/88 )
Parlamentares participam da assinatura da Constituição, em 1988: 105 emendas recebidas até hoje (foto: Eugênio Novaes/CB/D.A Press - 5/10/88 )

Há três décadas, o Brasil deixava para trás um período conturbado da história nacional. A maior nação da América do Latina via o renascimento da democracia, e os cidadãos clamavam pela garantia de direitos fundamentais, para que a liberdade de expressão, de ir e vir e de associação, entre outros, não fossem novamente alvo da investida de braços autoritários do Estado. Para garantir a soberania popular, foi promulgada a sétima Constituição da história nacional. Trinta anos depois, a Carta Magna recebeu 105 emendas e é alvo da investida de candidatos que questionam sua eficácia.

De acordo com dados históricos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1988, quando a Constituição foi promulgada, o Brasil tinha 141 milhões de habitantes ante os atuais 208 milhões. Ao longo desse tempo, o país superou uma crise econômica sem precedentes, com uma hiperinflação que passou dos 900% ao ano. Viu as taxas de analfabetismo caírem quase pela metade, de 19% na década de 1980 para os atuais 11%.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição foi votada por 512 deputados e 82 senadores. Na Câmara, à época, havia 26 mulheres, que participaram da Assembleia Nacional Constituinte. No Senado, no dia da votação, não tinha nenhuma senadora, revelando a necessidade de estabelecer direitos para garantir a igualdade de gênero, de raça e de tratamento igual a todos os cidadãos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição. Aos ministros cabe a proteção aos artigos presentes no texto, a interpretação e a garantia de que as leis infraconstitucionais respeitem as normas constitucionais. O ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, afirma que, ao se analisar o passado, percebe-se avanços em diversas áreas após a promulgação da Constituição. “Se olharmos para trás e vermos o que era o Brasil 30 anos atrás e o que é hoje, veremos esse avanço. Conseguimos diminuir problemas graves de desigualdade social, de desigualdade regional, de desenvolvimento. Então, temos o que comemorar. Muitas vezes, olhamos a fotografia do momento e ficamos decepcionados, mas o processo histórico mostra que o Brasil evoluiu muito”, diz.

Mudanças

Apesar de tão jovem, a democracia brasileira já passou por dois grandes processos de turbulência. O mais recente foi o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o auge de uma crise política que perdura até os dias atuais. O professor Lúcio de Brito Castelo Branco, pós-doutor em sociologia e professor da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a Constituição não atende as necessidades da Nação.

“Nós temos leis, neste país, meramente decorativas. A Constituição é como se fosse um catálogo telefônico desatualizado. Constituição é a Carta Magna dos Estados Unidos, com poucas páginas, poucas emendas. Ou a francesa e a alemã, que só têm leis fundamentais. Essa Constituição poderia perder 90% do seu volume em papel”, define. A vida dos brasileiros é regida pela junção de 245 artigos divididos em nove títulos que criam o texto constitucional e servem também para estrangeiros que vivem no país. Atualmente, pelo menos 116 artigos ainda estão sem regulamentação.

A comparação entre épocas


O Brasil de 1988 tinha uma população de 141 milhões de pessoas, sendo que 75 milhões eram eleitores. No total, 19 mil brasileiros eram considerados analfabetos, e o salário mínimo era de 40.425 cruzados — o equivalente hoje a R$ 598. Na época, o desemprego chegava a 3,8% e a expectativa de vida era de 64,5 anos. Em termos de comparação, hoje, o país conta com uma população de 208 milhões de pessoas, sendo 147 milhões de eleitores. São 11 mil analfabetos, de acordo com o IBGE. O salário mínimo é de R$ 954,64, e o desemprego alcança 13,1% da população, com expectativa de vida de 75,5 anos.

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