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Correio Braziliense

Ricardo Lewandowski autoriza entrevista de Lula a jornal

Magistrado afirmou que proibição imposta pelo ministro Luiz Fux em relação as entrevistas não tem "validade jurídica"


postado em 01/10/2018 16:05

(foto: Nelson Almeida/AFP)
(foto: Nelson Almeida/AFP)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Ele reafirmou decisão da semana passada que autorizou que a equipe de imprensa ingresse na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba e converse com o petista.

Ele desautoriza o ministro Luiz Fux, que decidiu que a entrevista não fosse realizada por "risco da difusão de informações falsas e de confundir a cabeça do eleitor". No despacho, Lewandowski diz que não existe fundamento legal para proibir o acesso do veículo de imprensa ao ex-presidente, e que o ato ofende todos os ministros do STF e viola a liberdade de imprensa, prevista na Constituição. "Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux [...] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”, afirmou Lewandowski em um trecho do despacho.

Como os dois ministros possuem o mesmo poder hierárquico, é possível que a PF aguarde uma manifestação do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que está em São Paulo. É possível também que o assunto seja levado ao plenário da Corte.

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