Publicidade

Correio Braziliense

Ao votar na legenda, eleitor pode beneficiar outro partido; entenda

Com mudanças nas regras eleitorais feitas em 2015, o voto na legenda pode impedir que alguns partidos se beneficiem do voto de legenda


postado em 03/10/2018 12:04 / atualizado em 03/10/2018 12:05

(foto: Marri Nogueira/Agencia Senado)
(foto: Marri Nogueira/Agencia Senado)
A indecisão na hora de escolher um candidato pode fazer com que muitos eleitores prefiram o voto na legenda. Nesse tipo de voto — possível apenas para deputado distrital e federal —, em vez de escolher um candidato específico, o cidadão prefere votar no partido. Para isso, basta digitar o número da legenda, de dois dígitos, e apertar confirma.
 
Entretanto, o que muitos eleitores ainda não sabem é que, com as mudanças nas regras eleitorais feitas em 2015, o eleitor que optar por essa estratégia pode acabar beneficiando outra sigla e ajudar a eleger um candidato de um partido com viés político totalmente diferente. 
 
Isso porque a nova regra, aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2016, determina uma "nota de corte" para postulantes, ou seja, o candidato precisa ter um número mínimo de votos válidos, equivalente a 10% do quociente eleitoral de ano da eleição.
 
O quociente é o número de votos válidos dividido pelo número de vagas na disputa. Em um cenário hipotético, se houver 1 milhão de votos válidos para uma eleição com 500 "cadeiras", o quociente será de 2 mil (1 milhão dividido por 500). Para o candidato se eleger, é necessário que tenha pelo menos 10% desse número, ou seja, 200 votos. 
 
A medida foi adotada para evitar que um candidato com quase nenhum voto acabe eleito porque outro candidato de seu partido teve uma votação muito grande, "puxando" outros nomes de sua legenda. A regra, porém, pode gerar um outro efeito.  
  
Caso, no exemplo hipotético acima, um partido receba 10 mil votos válidos, terá direito a cinco vagas (10 mil dividido por 2 mil, que é o quociente eleitoral). No entanto, se a maior parte dos votos for na legenda, os candidatos mais bem colocados podem não atingir a "nota de corte" e o partido acabar perdendo suas vagas. Nesse caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refará os cálculos, e as vagas poderão ser distribuídas para outros partidos. 

 
Voto consciente

Para o coordenador do curso de ciência política do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), José Deocleciano, além dessa possibilidade, o voto na legenda não costuma ser vantajoso no Brasil, pois os partidos políticos do país, muitas vezes, não possuem força programática. Com algumas exceções, as legendas contam com candidatos pouco fiéis aos ideais da sigla. "Nesses casos, o partido acaba se tornando apenas um canal para formalizar a candidatura", explica.
 
Por isso, o professor ressalta a importância do "voto consciente" no Legislativo. Com o desejo de renovação do cenário político, para o especialista, as atenções acabam voltadas apenas para os candidatos à Presidência e ao governo. Mas, sem o Congresso ou Assembleias Legislativas, nenhum chefe do Executivo terá governabilidade.
 
"No nosso país, o presidente depende do Legislativo para governar, pois a principal função do parlamento é propor novas leis, além de fiscalizar o poder Executivo. Quando se analisa o governo de diversas matrizes ideológicas, percebe-se que, em vários momentos, o parlamento disse não para projetos importantes", comenta o professor. 
 
De acordo com Deocleciano, é preciso estar atento ao histórico dos candidatos antes de votar, além dos respectivos partidos, assim como buscar informações oficiais. “No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o eleitor pode fazer buscas sobre as diversas opções de candidatos e seus partidos. O segundo passo é ir atrás das páginas dos partidos e buscar os conteúdos programáticos dos mesmos”, completa. 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade