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CNJ dá 15 dias para Moro se explicar sobre divulgação de delação de Palocci

Decisão vem depois de deputados do PT entrarem com pedido de suspeição do juiz que, segundo eles, foi 'irresponsável' e quis prejudicar o partido com a liberação do depoimento

O juiz Sérgio Moro tem até 15 dias para apresentar explicações sobre a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci. A decisão foi tomada pelo ministro Humberto Martins, corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (4/10) após a representação apresentada por deputados do PT ao órgão.

Após o retorno das informações solicitadas a Moro, Humberto Martins decidirá se o juiz receberá alguma punição ou se serão tomadas outras medidas. Na decisão o ministro determinou que os autos tramitem em segredo de Justiça.

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), do mesmo partido, entraram com o pedido de suspeição do juiz da Lava-Jato devido a quebra de sigilo dos depoimentos de Palocci. Eles alegam que a decisão de Moro é "irresponsável" e tem como objetivo prejudicar o desempenho do PT nas eleições.

Na representação, os petistas afirmam que o juiz teria agido "sem a necessária ponderação e sem observar os postulados da razoabilidade, da imparcialidade, da proporcionalidade e, principalmente, da legalidade, que devem caracterizar suas ações, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares".

Eles reiteram, ainda, que a ação de Moro "escancara a tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou devia ter) o dever constitucional de preservá-lo".
*Estagiário sob supervisão de Anderson Costolli