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Correio Braziliense

Candidato cassado deve devolver à União gastos com eleição suplementar

Medida é resultado de um acordo assinado entre a AGU e o TSE


postado em 07/10/2018 17:42

(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (7/10) que os candidatos cassados poderão ser obrigados a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com eleições suplementares. A medida é resultado de um acordo assinado entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto deste ano.

As eleições adicionais são realizadas quando o vencedor é declarado inelegível ou quando acaba cassado por ter cometido algum ato ilícito durante a campanha, como compra de votos. Levantamento feito pela AGU mostra que R$ 82,3 milhões podem ser cobrados hoje por gastos que a Justiça Eleitoral teve desde 2007 com a realização de 405 eleições suplementares.

As ações são movidas pela AGU para que sejam devolvidas ao erário as despesas com a realização de novas eleições, quando o vencedor do pleito original acaba cassado por ter cometido crimes eleitorais durante a campanha. De acordo com a AGU, a cobrança pode ser ampliada para os casos de candidaturas sustentadas por liminares.

O acordo prevê que o TSE informe à AGU sempre que a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar, inclusive repassando dados detalhados sobre os custos dos procedimentos. Já à AGU caberá mover as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.

A princípio, o acordo tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado Em nota, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, informou que o objetivo é evitar os prejuízos aos cofres públicos na hipótese de realização de eleições suplementares. "Esse momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais”.

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