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O juiz João Paulo Abe, da 4.; Vara Federal de Palmas, abriu ação penal contra o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB) no âmbito da Operação Reis do Gado, que mira crimes contra a administração pública. Além dele, outros sete investigados vão responder pela denúncia.
Segundo a Procuradoria, o ex-governador estaria envolvido em um esquema de corrupção que provocou prejuízos de cerca de R$ 458 milhões, em fatos apurados nas Operações Reis do Gado, Ápia e Marcapasso, conduzidas pela Polícia Federal.
O magistrado detalha que, de acordo com a denúncia, "ao longo dos anos de 2003 a 2012, os denunciados integraram uma associação criminosa, especializada no cometimento de crimes contra a administração pública, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro, com precisa divisão de tarefas, a fim de garantir a suposta impunidade dos envolvidos".
"A denúncia em questão deriva das diligências executadas no bojo do Inquérito n.
1086/DF, cuja fase ostensiva foi denominada de ;Reis do Gado;, e teve por escopo investigar atos de lavagem de capitais e transações imobiliárias fraudulentas, para atribuir aparência de licitude aos recursos captados durante os anos de 2003 a 2012", afirma o magistrado.
O juiz afirmou: "Analisando a denúncia oferecida, bem como os documentos que a acompanham, verifico que não é caso de rejeição sumária."
Segundo João Paulo Abe, a denúncia "não é manifestamente inepta", "estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação" e "há justa causa para o exercício da ação penal porque se lastreia em elementos de prova contidos nos documentos que a instruem".
A denúncia havia sido oferecida ao Superior Tribunal de Justiça, que a encaminhou para a Justiça Federal de Tocantins em setembro deste ano.
Miranda foi governador de Tocantins entre janeiro de 2003 e setembro de 2009, e, depois, de janeiro de 2015 até junho de 2018. Ele foi cassado neste ano por abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014. Em seguida, foi realizada eleição suplementar no Estado.
Defesa
A reportagem está tentando contato com a defesa de Marcelo Miranda, mas ainda não obteve retorno.
Nos autos, a defesa do ex-governador, preliminar, pediu rejeição da denúncia, e "o reconhecimento da atipicidade de sua conduta".
Os advogados de Miranda também pediram a nulidade no acordo de delação de um dos colaboradores da Operação.