Alessandra Azevedo
postado em 17/10/2018 17:27
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/10), a criação de 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. A Medida Provisória (MP) 840, que trata do assunto, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16/10), em votação simbólica.
[SAIBAMAIS]Caso os senadores não tivessem aprovado o texto até esta quarta, ele perderia a validade. De iniciativa do governo federal, a proposta não foi alterada pelos senadores nem pelos deputados. Agora, segue para promulgação.
Os novos cargos são de livre nomeação e ocupados tanto por servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto por pessoas sem vínculo com a administração pública federal. O impacto orçamentário total é estimado pelo governo em R$ 52,9 milhões até 2020: R$ 14 milhões ainda este ano, R$ 19,4 milhões no ano que vem e R$ 19,5 milhões em 2020.
Do total dos 164 cargos previstos, 17 terão remuneração de R$ 13.036,74, pela tabela atual do Ministério do Planejamento. Outros 58 comissionados receberão R$ 9.926,60. Os demais terão salários entre R$ 2.585 e R$ 5.440,72.
O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) se encontrou mais cedo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que anunciou a instalação do primeiro Centro Integrado de Inteligência no Ceará.
O governo fez, nos últimos dois dias, uma força-tarefa para garantir que os parlamentares fossem ao Congresso Nacional para votar as MPs pendentes, em especial a que cria os cargos. O movimento surtiu efeito.
Ministério
A MP que criou a pasta da Segurança Pública foi enviada pelo Executivo em fevereiro e se tornou lei em julho deste ano. Fazem parte dela os departamentos de Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Penitenciário Nacional (Depen). Mas a MP que a instituiu apenas previa cargos para as áreas-fim. Por isso, o governo enviou outra medida provisória, a que foi votada ontem, para completar o quadro.
Os conselhos nacionais de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública estão subordinados ao novo ministério. Antes, faziam parte do Ministério da Justiça.