postado em 23/10/2018 17:26
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta terça-feira (23/10) que vai consultar a assessoria jurídica do Senado sobre a situação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que veio para Brasília na semana passada para iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. De acordo com Eunício, o Senado "fez o seu papel" com relação à defesa de Gurgacz, quando solicitou a suspensão do mandado de prisão ao Supremo Tribunal Federal.
"Na última reunião que tivemos, eu coloquei com muita clareza que essa decisão [de revogar ou confirmar o decreto de prisão] é uma decisão que compete ao plenário. Se tivesse dado o momento da prisão e o prazo dentro da Constituição, eu teria convocado o plenário para tomar essa decisão. Então eu vou analisar com o departamento jurídico agora", disse o presidente do Senado.
Acir Gurgacz foi condenado em setembro por desvio de recursos de um financiamento obtido no Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de ônibus Viação Eucatur. Após confirmar a condenação a quatro anos e seis meses em regime semiaberto, a Primeira Turma do STF determinou a prisão imediata do senador, que não pôde ser cumprida de imediato devido ao período das eleições. Gurgacz concorreu ao governo de Roraima no pleito de 7 de outubro.
De acordo com Eunício, caso a Mesa do Senado entenda que há a necessidade de pautar o assunto, caberá ao plenário como um todo a decisão de revogar ou não a prisão. Na tarde de hoje, alguns senadores se revezaram na tribuna para defender o parlamentar. Kátia Abreu (PDT-TO) criticou a condenação e disse que a Justiça tem a "rotina" de "castigar o mandato parlamentar". De acordo ela, a decretação da prisão em regime fechado ocorreu sem a publicação dos acórdãos da decisão.
"O senador nunca praticou um ato desonroso nesta Casa, nunca agrediu nenhum dos seus colegas. Ele é tido nesta Casa como uma das pessoas referência, em termos de caráter e de princípio. E subo a esta tribuna quantas vezes necessárias forem para defendê-lo. Não tenho obrigação com a porcaria, não tenho obrigação com a ladroagem, não tenho obrigação com a corrupção, mesmo praticada por um querido amigo. Mas o senador, além de ser um querido amigo, é um querido amigo honesto e honrado, e nós não podemos aceitar silenciosos essa pena que ele recebeu", disse.
O senador Roberto Requião (MDB-PR) lembrou que o processo é antigo e falou em "briga institucional" entre o Legislativo e o Judiciário. "Ora, de repente resolvem que o fato de terem usado não um chassi novo, mas um chassi reaproveitado consistiria num crime contra o Sistema Financeiro Nacional [...]. E eu não vejo crime algum em reconstruir um ônibus novo em cima de um chassi usado. É mais essa briga institucional de o Supremo Tribunal querer se sobrepor ao Senado, ;todo político é um pilantra;. Com toda sinceridade, pilantragem foi a prisão do Acir", afirmou.
Fraude e dispensa de garantias
Na semana passada, após se entregar à Polícia Federal no Paraná, o senador foi transferido para o presídio da Papuda, na capital federal, onde cumprirá a pena. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para renovação da frota de ônibus de sua empresa. A defesa do senador afirma que algumas etapdas do processo foram queimadas e, com isso, não houve direito à ampla defesa e ao contraditório.
Segundo os advogados, o processo decorre de um empréstimo contraído em 2003, reconhecido como regular e "totalmente pago ao banco". "Para Gurgacz, está claro que quem está sendo condenado é o político ; senador e candidato ao governo de Rondônia ; e não o empresário ou a empresa ; que pagaram todos os débitos, sendo que nem os gestores do contrato, nem os outros três avalistas foram penalizados", diz a nota.