postado em 28/10/2018 08:05
As regras eleitorais em universidades públicas e privadas estão mantidas no segundo turno das Eleições 2018, neste domingo (28/10). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a vigência das regras a pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após universidades públicas em nove estados brasileiros terem sido alvo de atuação da Polícia Federal para recolher materiais, como faixas com dizeres "antifascistas". A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu liminarmente os efeitos de atos judiciais e administrativos de autoridades públicas que autorizem agentes públicos entrarem em universidades públicas e privadas. Com isso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também atua como procuradora-geral Eleitoral, defendeu a necessidade de esclarecer dúvidas sobre a incidência das normas eleitorais e do alcance do poder de polícia da Justiça Eleitoral nas áreas das universidades que serão usadas neste domingo.
"A referida arguição de descumprimento de preceito fundamental não tratou do exercício do poder de polícia que é próprio da Justiça Eleitoral no dia das eleições, tampouco alterou qualquer regra vigente sobre esta matéria, restando íntegras todas as regras do Código Eleitoral, inclusive seu artigo 249 do Código Eleitoral", esclareceu Raquel Dodge.
Durante as eleições, todos os prédios requisitados pela Justiça Eleitoral para as eleições abandonam, provisoriamente, a destinação específica que tenham para a realização do pleito, com a garantia, ao eleitor, de todos os meios de segurança para o exercício livre do sufrágio.
Na véspera do segundo turno das eleições, Carmen Lúcia também suspendeu qualquer determinação de recolhimento de documentos, interrupção de aulas, debates ou manifestações em universidades, bem como a coleta irregular de depoimentos de professores ou alunos pela "manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas".