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Correio Braziliense

'Casamento espúrio', diz desembargador sobre fusão de ministérios

Durante julgamento, Antônio Souza Prudente, do TRF-1, disse que ao presidente cabe cumprir a Constituição e pediu que Ministério Público leve o caso ao Supremo


postado em 31/10/2018 17:17 / atualizado em 31/10/2018 17:58

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
O desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), criticou duramente, nesta quarta-feira (31/10), a possibilidade de fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente, anunciada pelo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

De acordo com o desembargador, existe um risco eminente a proteção do meio ambiente caso o projeto da fusão das pastas seja levado a diante. "A forma de aglutinar ministérios, como o da Agricultura com o do Meio Ambiente, certamente vai anular toda a capacidade de cuidar da natureza. É preciso que o Ministério Público e outros órgãos hajam rápido, diante do Supremo. Não é possível haver esse casamento espúrio. A história revela a incompatibilidade deste projeto", criticou o magistrado.

Prudente também disse que o governo precisa garantir direitos fundamentais de todos os cidadãos, em especial dos povos indígenas. 

O desembargador lembrou que esses povos são perseguidos em diversos estados, em especial na Região Norte do país, e que todos os integrantes da República, inclusive o presidente, devem respeitar a Constituição. "Que ninguém pense que o presidente da República, ou os integrantes do Executivo achem que podem rasgar a Constituição. A nova política fundamental do Executivo fardado deve se pautar pelo respeito a Constituição e os valores resguardados", disse.

Ofensas em documentário

As declarações do desembargador ocorreram durante sessão da 5° Turma da Corte, no julgamento de militares das Forças Armadas que ofenderam indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

De acordo com o processo, em que Souza Prudente é o relator, no documentário chamado FAB 2068 - História da Amazônia, um militar, que narra a produção, afirma que os índios da região "estão se desfazendo em merda". Em outro trecho, o documentário afirma que "os índios vivem em um zoológico humano". 

Entre os acusados, de acordo com os autos, está o coronel do Exército, Cláudio Figueiredo, que no documentário, afirma que os povos indígenas "vivem na imundície" e que "precisam aprender a serem higiênicos". O relator, ao repudiar as declarações, concordou com o pedido do Ministério Público para que os responsáveis paguem R$ 200 mil em multa, enviada para a Funai reparar danos na reserva Raposa Serra do Sol. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas de um magistrado.

Os acusados alegam, na ação, que "no Brasil é livre a manifestação de pensamento" e pedem que sejam absolvidos.

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