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Correio Braziliense

O que esperar da ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça?

Depois de ser o protagonista e condutor dos processos da Lava-Jato, juiz federal aceita comandar o superministério da Justiça, que deve acumular as funções das pastas de Segurança, CGU e do Coaf


postado em 02/11/2018 08:00 / atualizado em 01/11/2018 22:37

Sérgio Moro(foto: AFP / PATRICIA DE MELO MOREIRA)
Sérgio Moro (foto: AFP / PATRICIA DE MELO MOREIRA)
Depois de quatro anos à frente da maior operação de combate à corrupção, o juiz Sérgio Moro, até ontem responsável pelos processos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, deixa a carreira na Justiça para ingressar na cúpula do Poder Executivo e integrar o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Foram 22 anos como juiz, sendo quatro destinados às ações penais que levaram para a cadeia empresários e líderes políticos do país. O magistrado chega à Esplanada como parte de um governo que promete ter ações impactantes.

Os acertos sobre a atuação de Moro à frente do que está sendo chamado de o “superministério” da Justiça foram realizados na manhã de ontem, na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O juiz acordou cedo e saiu de Curitiba às 6h30. A bordo do avião, o magistrado demonstrou que aceitaria o convite, afirmando que precisaria de abertura para realizar gestão que terá como foco o combate à corrupção e ao crime organizado. Moro chegou à casa do presidente eleito por volta das 9h. Depois de uma hora e vinte minutos, saiu com a decisão.

Bolsonaro afirmou que o magistrado terá liberdade para definir a equipe do ministério. O futuro presidente também confirmou que a pasta vai incorporar as atribuições da área de Segurança Pública. “Ele vai indicar todos que virão a compor o primeiro escalão do Ministério da Justiça, entre eles o chefe da Polícia Federal, porque a PF voltaria para dentro do Ministério da Justiça. Deixaria de existir a palavra Ministério da Segurança, e passaria a ser Ministério da Justiça e Segurança”, disse Bolsonaro.

Há apostas na capital de que Moro vai eleger para a pasta pessoas próximas a ele, que, por serem servidores públicos do Ministério Público ou do Judiciário, terão que deixar o cargo. Um dos nomes cogitados é o procurador Carlos Fernando, que deixou a Lava-Jato em setembro deste ano. “Se ele vier a Brasília (Carlos Fernando), vai ver as dificuldades que se tem para fazer política. Aqui as coisas não são simples”, disse um parlamentar.

Em nota, divulgada minutos após o encontro, Moro afirmou que, apesar de ter de deixar o cargo que ocupa há mais de duas décadas, por conta da incompatibilidade legal das duas atividades, terá a oportunidade de implantar uma agenda focada no combate aos crimes de corrupção. “Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei honrado o convite. Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, destacou.

Repercute

O anúncio do juiz da Lava-Jato para o Ministério da Justiça teve repercussão imediata nos tribunais do país e entre os juízes federais. As associações de classe apoiaram o magistrado. Além de ocupar o cargo no Executivo, Moro também é cotado para assumir a vaga do ministro que surgirá no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Celso de Mello, no próximo ano, ou de Marco Aurélio Mello, em 2020.

Fontes do novo governo, ouvidas pelo Correio, revelam que a gestão à frente da pasta da Justiça servirá como teste de fogo para o magistrado. Ele deve ocupar o cargo por dois anos, e em seguida ser indicado ao Supremo, caso tenha um desempenho satisfatório e alinhado com a expectativa do presidente.

Em entrevista ao Correio, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, lembrou outros casos semelhantes, onde ministros de Estado foram indicados para o STF ao longo de seus mandatos. “Ele foi bom para julgar, é um cidadão muito capacitado. Muito sério. Sempre honrou a magistratura. Tenho certeza de que vai prestar grandes contribuições ao Executivo. Bolsonaro disse que ele poderia escolher uma vaga como ministro de Estado ou do STF, e pode ser os dois. Isso não foge da normalidade.”

Ao ser confirmado no cargo, Moro recebeu críticas de políticos, agentes públicos, artistas e internautas. Mas o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, a maior entidade representativa da categoria, destaca que não é raro que magistrados ocupem cargo político. O Sérgio Moro leva uma larga experiência para o cargo. “Neste ano tivemos casos de juízes que concorreram ao Senado, Câmara e até para governador, como Flávio Dino, que saiu vitorioso no Maranhão. As críticas são normais. Ele fez um trabalho sério, então, não existe preocupação”, disse.

O ministro Luiz Fux, do STF, elogiou a escolha e disse que o juiz é um destaque no respeito às instituições. “Excelente nome. Imprimirá no Ministério da Justiça a sua marca indelével no combate à corrupção e na manutenção da higidez das nossas instituições democráticas, prestigiando a independência da PF (Polícia Federal), MP (Ministério Público) e Judiciário. A sua escolha foi a que a sociedade brasileira o faria se consultada. É um juiz símbolo da probidade e da competência. Escolha por genuína meritocracia”, disse Fux.

Personagem da notícia

Sucesso e controvérsia

Responsável desde 2014 pela operação Lava-Jato, que investiga corrupção na Petrobras, o juiz Sérgio Moro possui uma carreira marcada por conquistas e polêmicas. Formado em 1995 pela Universidade Estadual de Maringá, no Paraná, Moro entrou para a magistratura no ano seguinte, iniciando a carreira aos 24 anos. Hoje, aos 46 anos, tem dois filhos e é casado com a advogada Rosângela Wolff.

O primeiro processo de repercussão nacional julgado pelo magistrado, especializado em crimes de “colarinho branco”, durou de 2003 a 2007. Conhecido como Caso Banestado, investigações revelaram supostas evasões de divisas de cerca de R$ 30 bilhões aos EUA. Alberto Youssef, que veio a ser condenado, anos depois, na Lava-Jato, foi acusado pelos investigadores de comandar o sistema de corrupção.

Mas foi em 2014 que o magistrado ganhou destaque, com as investigações da Lava-Jato — inspirada na operação Mãos Limpas na Itália. Foi com essa visibilidade que Sérgio Moro elevou o instituto da delação a outro patamar e foi alvo de críticas por ter tomado decisões e medidas controversas, como a recente liberação da delação do ex-ministro Antônio Palocci, dias antes da eleição.

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