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Correio Braziliense

Fachin arquiva inquérito que investiga ministro do TCU

Vital do Rêgo Filho havia sido citado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de um esquema de vantagens indevidas


postado em 05/11/2018 20:24 / atualizado em 05/11/2018 20:24

(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil)
(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht que investigava o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de Fachin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento da apuração.

Ex-senador pelo MDB paraibano, Vital foi citado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de um esquema de vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fez acordo de colaboração. Vital deixou o Senado Federal em 2014, quando tomou posse no TCU.

Segundo José de Carvalho Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Construtora Norberto Odebrecht, foi feito pagamento de R$ 350 mil a pretexto de campanha de Vital do Rêgo Filho.

Ao longo da apuração, os depoimentos dos colaboradores da Odebrecht "mostraram-se isolados" e não permitiram uma "linha investigativa suficiente e juridicamente capaz" de manter em curso o inquérito.

"O pronunciamento da titular da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é no sentido da inexistência de justa causa à continuidade dos atos de persecução em desfavor Vital do Rêgo Filho. (...) Sem embargo, ressalto que a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências", escreveu Fachin, em decisão assinada na última quarta-feira, 31.

Procurado por e-mail, o gabinete do ministro não havia se manifestado sobre a decisão de Fachin até a publicação deste texto.

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