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Correio Braziliense

No Congresso, Bolsonaro promete respeitar a Constituição: 'Único norte'

O presidente eleito participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988


postado em 06/11/2018 11:47 / atualizado em 06/11/2018 15:55

Antes de entrar no Plenário da Casa, Bolsonaro disse que estava 'muito feliz' pelo retorno à Câmara dos Deputados(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Antes de entrar no Plenário da Casa, Bolsonaro disse que estava 'muito feliz' pelo retorno à Câmara dos Deputados (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente eleito Jair Bolsonaro prometeu respeitar os demais Poderes da República e a Constituição do Brasil ao discursar, nesta terça-feira (6/11), durante sessão solene no Congresso Nacional em comemoração dos 30 anos da Constituição Federal. 
 
"Na topografia, existem três nortes: o geográfico, o verdadeiro e o magnético. Mas na democracia, só um norte: é o da nossa  Constituição", afirmou Bolsonaro, mostrando uma cópia da Carta Magna. Depois, acrescentou: "Juntos (referindo-se ao Judiciário e ao Congresso), vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece".
 
No começo de sua curta fala, o presidente eleito disse estar feliz de retornar à Câmara e afirmou que Legislativo, Executivo e Judiciário têm um compromisso e uma responsabilidade comuns. Também agradeceu a Deus por ter salvo sua vida recentemente, em referência ao atentado à faca que sofreu durante a campanha eleitoral.



Compareceram ao evento os presidentes dos três Poderes da República — o presidente Michel Temer; os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE); e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli —, além de outras autoridades, como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Eunício, Temer, Maia, Toffoli, Raquel Dodge e Bolsonaro compuseram a mesa da sessão solene, aos quais se juntaram o ex-presidente José Sarney e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), vice-presidente da Câmara.

Retorno

Essa foi a primeira vez que Bolsonaro voltou a Brasília desde a vitória nas urnas, no último 28 de outubro. O futuro presidente chegou por volta das 9h50 no Congresso, acompanhado por uma escolta policial. Ele cumprimentou colegas e funcionários no trajeto até a tribuna do plenário. 

Primeiro a discursar, Eunício saudou a Constituinte e ressaltou o dever de respeitá-la e cumpri-la sempre. O presidente do Senado foi, inclusive, o responsável por autorizar a entrada da imprensa no plenário da Câmara, onde ocorre a sessão, após a equipe do presidente eleito ter pedido a proibição da entrada dos profissionais na imprensa no local.

"É na democracia que se escreve o futuro com as próprias mãos", afirmou Eunício, para quem a Constituição de 1988 marca um avanço institucional do Brasil e marca o "mais longo período democrático da nossa História". "É preciso respeitá-la e, principalmente, cumpri-la", disse. 

Depois do emedebista, foi a fez de Maia falar. O presidente da Câmara celebrou a Constituição, mas não deixou de pontuar a importância de se aprovar reformas. "Não é trivial que propostas que acenaram para a substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral", afirmou.
 
Citando Ulisses Guimarães, ex-presidente da Câmara, Maia afirmou que a sobrevivência da democracia é condicionada à persistência da Constituição Federal. "Há vitórias que precisam ser lembradas, mas há mais a fazer do que lembrar. Que não nos falte força e sabedoria para cumprir nossos desígnios. O melhor tributo que podemos prestar à população é o trabalho incessante", afirmou o presidente da Câmara.
 
O presidente da República, Michel Temer, afirmou que a Constituição Federal de 1988 trouxe "inegáveis avanços" à democracia brasileira e destacou que "não há caminho" fora dela. Temer foi um dos deputados que participaram da Constituinte formada para formular a Constituição, em voga até hoje. 

"Confesso que aqui, se tivesse que ter palavra que fosse norte para a minha fala, essa palavra é recordação", disse ele. O presidente destacou que a Constituição trouxe "inegáveis avanços" para o país. 

Em relação às eleições deste ano, o presidente destacou que o povo elegeu Jair Bolsonaro para sucedê-lo no comando do país. Em seu discurso, Temer disse ainda que o presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu a ele e a Bolsonaro que haja um encontro dos chefes dos três poderes bimestralmente.
 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma firme defesa dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna, afirmando que não "não basta reverenciar a Constituição, mas é preciso cumpri-la". O discurso foi recheado de referências a temas sobre os quais o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já fez declarações polêmicas.

Raquel Dodge enfatizou a defesa dos direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, por estarem previstos na Constituição, acrescentando que são objetivos fundamentais da República, e também se posicionou. Logo no início do discurso, Dodge reafirmou o papel do Ministério Público de fiscal da lei e guardião da Constituição. "O Ministério Público é o defensor da sociedade, do interesse público, combate o crime e defende direitos fundamentais."

"Muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação. Para tanto é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la, em uma atitude contemplativa: é preciso guardá-la, à luz da crença de que os países que custodiaram escrupulosamente suas Constituições identificam-se como aqueles à frente do processo civilizador, e irradiadores de exemplaridade em favor das demais nações que hesitaram ou desdenharam em fazê-lo. Os frutos deste comportamento estatal em relação à Constituição são colhidos diretamente pelo povo, que se orgulha ou se envergonha de suas instituições", disse.
 
A procuradora-geral lembrou que o regime democrático "tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas" e falou que, desde a Constituição de 1988, "as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, livre e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ração, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que são os objetivos fundamentais da República".

"A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes que nos torna cidadãos ativos e construtores da sociedade justa, livre e solidária que a Constituição garante. Os direitos individuais reclamam proteção diária. É preciso estar de prontidão para reconhecê-los, para invocá-los e identificar quando são afrontados. É uma atitude cívica e inteiramente constitucional compartilhar este conhecimento, transmiti-lo em nossas relações pessoais, na família, na escola e no local de trabalho", afirmou.

Raquel Dodge disse que a Constituição de 1988 permitiu que o povo se reconhecesse em sua pluralidade de línguas, opiniões e direitos. "Anseios de dignidade foram acolhidos, para que todos sejam tratados como pessoas humanas e que práticas de escravidão sejam abolidas. Desejos de igualdade foram contemplados na Carta, repudiando toda a forma de discriminação, seja de nacionais, seja de estrangeiros", frisou.

Início da transição 

Após a sessão, Bolsonaro cumprirá agenda com a equipe de transição para começar a  articular os primeiros movimentos de sua gestão. No fim da manhã, ele vai se reunir com o ministro da Defesa, general Silva e Luna, e, mais tarde, com Eunício e Maia. Bolsonaro chegou a capital em uma comitiva de 12 pessoas, entre assessores e o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão. Bolsonaro chegou à cidade em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
 
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(foto: Agência Câmara dos Deputados )

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