Renato Souza
postado em 09/11/2018 21:11
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, nesta sexta-feira (9/11), um Pedido de Providências contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba (PR). O magistrado terá que explicar se realizou atividade político-partidária ao aceitar o convite para ocupar o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro.
A denúncia foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo estudante de direito Benedito da Silva Júnior. O autor da ação afirma que Moro ;vem agindo fora da ética ao aceitar conversar com o novo presidente eleito em sua possível nomeação ao cargo de ministro da Justiça;. O Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4) terá até 15 dias para notificar o magistrado do pedido.
Ao autorizar a abertura de processo, o corregedor destacou que permitiu a instauração ;visando possibilitar uma melhor compreensão dos fatos". Pedidos semelhantes, apresentados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) serão anexados, para evitar que as mesmas alegações motivem outros processos. ;Já tramita nesta Corregedoria Nacional de Justiça pedidos de providências instaurados para apurar fatos análogos ao que são objeto das reclamações, de modo que, visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais, devem os presentes feitos serem sobrestados e apensados ao PP para julgamento conjunto;, destaca Martins no despacho.
A Constituição Federal prevê a proibição de que magistrados de dediquem à atividade político-partidária quando estão no exercício da função. Em um ofício enviado ao TRF-4, Sérgio Moro informou que pretende pedir exoneração do cargo em janeiro.