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Correio Braziliense

Moro é alvo de processo por suspeita de "atividades político-partidárias"

CNJ quer saber se o fato do magistrado ter aceito proposta para integrar o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro configura ato que viola a Constituição


postado em 09/11/2018 21:11 / atualizado em 09/11/2018 21:18

(foto: Mauro Pimentel/AFP)
(foto: Mauro Pimentel/AFP)
 
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, nesta sexta-feira (9/11), um Pedido de Providências contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O magistrado terá que explicar se realizou atividade político-partidária ao aceitar o convite para ocupar o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro.  

A denúncia foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo estudante de direito Benedito da Silva Júnior. O autor da ação afirma que Moro “vem agindo fora da ética ao aceitar conversar com o novo presidente eleito em sua possível nomeação ao cargo de ministro da Justiça”.  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) terá até 15 dias para notificar o magistrado do pedido.

Ao autorizar a abertura de processo, o corregedor destacou que permitiu a instauração “visando possibilitar uma melhor compreensão dos fatos". Pedidos semelhantes, apresentados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) serão anexados, para evitar que as mesmas alegações motivem outros processos. “Já tramita nesta Corregedoria Nacional de Justiça pedidos de providências instaurados para apurar fatos análogos ao que são objeto das reclamações, de modo que, visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais, devem os presentes feitos serem sobrestados e apensados ao PP para julgamento conjunto”, destaca Martins no despacho.

A Constituição Federal prevê a proibição de que magistrados de dediquem à atividade político-partidária quando estão no exercício da função. Em um ofício enviado ao TRF-4, Sérgio Moro informou que pretende pedir exoneração do cargo em janeiro. 

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