Bernardo Bittar, Rodolfo Costa
postado em 10/11/2018 07:00
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), negou qualquer intenção de elevar a alíquota previdenciária para servidores públicos federais. A medida integra um pacote de sugestões que o pesselista pode adotar para reformar a Previdência infraconstitucionalmente, ou seja, sem mexer na Constituição. Em declaração nas redes sociais, declarou que a proposta não é de autoria do governo de transição e acusou a imprensa de tentar atribuir ;falsamente; a informação.
As sugestões foram encaminhadas a ele na quinta-feira por parlamentares. A alíquota proposta seria de até 22%, somando a normal e a suplementar. O percentual, no entanto, foi refutado por Bolsonaro. O presidente eleito classificou como ;absurdas; as informações divulgadas. ;É melhor o trabalhador ficar com aquilo que ele é obrigado a dar para o Estado e deixar o líquido para o Estado, é melhor fazer isso aí. Não podemos falar em salvar o Brasil quebrando o trabalhador;, declarou. Bolsonaro também refutou qualquer intenção de sugestão de 40 anos de contribuição para obter a aposentadoria integral.
. Na quarta e quinta-feira, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que, em encontros com o presidente eleito e o presidente Michel Temer (MDB), foi garantido a ele que a Previdência seria reformada sem alterações na Constituição.
Este será um dos desafios do presidente eleito ainda antes da posse. Outro é evitar que um pacote ;anti-Lava-Jato; elaborado às pressas e apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja aprovado antes que o juiz Sérgio Moro assuma o Ministério da Justiça. São projetos ainda em formação, que alteram a legislação da delação premiada, do caixa 2 e a prescrição de crimes de improbidade.
;Esse tipo de coisa terá de ser tratado com cautela. O novo presidente poderá, inclusive, usar sua influência como deputado (teoricamente, ainda em exercício) para agir no plenário;, disse um aliado que migrou para o PSL. ;Há um temor de que as leis endureçam depois da posse do novo Congresso. Por isso, o velho Congresso quer fazer essas votações para se preservar;, analisa o sociólogo Régis Vieira, da HC7 Pesquisas.
Contas públicas
Nesta semana, o governo de transição sofreu duas derrotas com impacto fiscal. A primeira foi a votação a jato do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado aprovou a questão em menos de uma hora, medida que desagradou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e pendurou uma conta de R$ 4,1 bilhões para a União a partir de 2019. A outra, também feita às pressas, foi a criação da Rota 2030 ; que regulamenta o novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. O projeto foi aprovado pelo Congresso e assinado pelo presidente Michel Temer minutos depois da votação. Dessa maneira, aumenta a despesa tributária do país, pois deixa de arrecadar.
A missão, agora, é evitar, nas próximas semanas, que temas arenosos sejam aprovados às pressas. Um deles é a reforma da Previdência sugerida por Michel Temer, ainda considerada por alguns parlamentares como uma ;possibilidade viável;, ainda que parcialmente, até o fim do mandato. Como é deputado federal, Bolsonaro poderia ele mesmo apresentar algum substitutivo para o tema. ;Isso teria peso de ouro no plenário, considerando se tratar, ainda que de um jeito informal, que aquela é a vontade do próximo presidente. Isso, com certeza, derrubaria o projeto existente;, detalhou um deputado da esquerda.
Em contrapartida, interessa ao time de Bolsonaro que projetos como o Escola Sem Partido e a revogação do Estatuto do Desarmamento estejam definidos quando ele chegar ao Planalto. ;São pautas que, para o próximo governo, são boas. Especialmente pelas bandeiras que ele (Bolsonaro) levantou na campanha. A oposição, no entanto, não está disposta a facilitar as coisas;, analisa o professor de ciência política Felippo Cerqueira, da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Pautas-bomba
Veja a lista de projetos que devem ser votados no Congresso até o fim do ano e que interessam à nova gestão
; Escola sem partido
Estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando os deveres dos docentes, como ;não cooptar os alunos para correntes políticas, ideológicas ou partidárias;.
; Autonomia do Banco Central
Prevê a independência da instituição, com mandato fixo para o presidente e os diretores, não coincidente com o do presidente da República.
; Reforma da Previdência
Modifica a remuneração de carreiras consideradas privilegiadas, como a dos servidores públicos, tratando com mais igualdade o trabalhador brasileiro.
; Pacote anti-Lava-Jato
Projetos ainda em formação alteram a legislação da delação premiada, do caixa 2 e a prescrição de crimes de improbidade.
; Estatuto do Desarmamento
O texto faz com que a posse de armas fique mais flexível.