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Correio Braziliense

Votação da reforma da Previdência no Congresso vai ficar para 2019

Votação da reforma da Previdência deve ficar mesmo para 2019, depois que a equipe de Jair Bolsonaro decidiu priorizar relacionamento com deputados e senadores eleitos. Ao mesmo tempo, futuro governo se distancia do presidente Michel Temer


postado em 13/11/2018 06:00 / atualizado em 12/11/2018 23:14

Bolsonaro voltará a circular por Brasília nos próximos dias, quando diversas decisões devem ser tomadas, além de conversas com autoridades da capital(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Bolsonaro voltará a circular por Brasília nos próximos dias, quando diversas decisões devem ser tomadas, além de conversas com autoridades da capital (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), adotou uma postura de distanciamento protocolar do governo do presidente Michel Temer (MDB). Por outro lado, a prioridade da futura gestão é priorizar desde já um bom relacionamento com os parlamentares que conquistaram a reeleição. As conversas com os atuais responsáveis pela articulação política do Palácio do Planalto estão arrefecendo, e o efeito prático disso pode ser o adiamento da votação da reforma da Previdência, que deve ficar para 2019. Mesmo a votação de medidas infraconstitucionais, ou seja, que não alteram a Constituição, podem ser preteridas.

A sinalização atual da equipe política de Bolsonaro é bem diferente da postura na semana passada. Na última quarta-feira, quando ele se reuniu com Temer no Planalto, havia um entendimento de articular medidas prioritárias para o futuro governo. O diálogo, no entanto, se apresenta meramente técnico. Ontem, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, se encontrou com a equipe de transição e afirmou que debateram apenas “metodologia de projeções” com a área técnica. Disse também não ter sido convidado para assumir um cargo no próximo governo. “Esse assunto não foi discutido durante a reunião e nenhuma proposição de alternativa à reforma foi discutida comigo”, garantiu.

Detalhes

O distanciamento de Temer se dá nos detalhes. O ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, coordenador do governo de transição, declarou que a futura gestão começa apenas no próximo ano, ao justificar os motivos de não levar as prioridades que considera relevantes a Temer. “O nosso governo começa no dia 1º de janeiro. Qualquer outra atitude poderia ser lida como uma prepotência do futuro governo e jamais queremos isso”, disse. O emedebista foi lembrado com frieza. “O atual presidente do país, vocês sabem quem é, tem que cumprir sua missão até 31 de dezembro”, acrescentou.

A postura de Lorenzoni sinaliza a intenção do governo eleito em trabalhar a articulação com deputados e senadores que se reelegeram almejando o próximo ano. E isso inclui, sobretudo, a reforma da Previdência. Há um temor dentro da equipe de transição de derrota em levar adiante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está na Câmara, ou mesmo medidas infraconstitucionais. Um cenário que os mais próximos de Bolsonaro querem evitar a todo custo.

O coordenador do governo de transição foi advertido por parlamentares reeleitos do atual centrão e por Maia. Ontem, Lorenzoni se encontrou com o presidente da Câmara, que fez o alerta. “O que conversamos é no sentido de podermos estreitar nosso diálogo e assegurar que a relação do futuro governo com o Parlamento foi de que, no fim de 2019, reconhecerão nosso governo como o que melhor trata deputados e senadores”, declarou.

Cenário

A ideia de adiar a reforma é uma vitória para Lorenzoni. O coordenador econômico do governo de transição, Paulo Guedes, sonha com a aprovação de ao menos parte da reforma ainda em 2018. Desde o início, Lorenzoni foi um dos mais comedidos em relação ao tema por entender que não há ambiente político para avançar em algo tão impopular como atualização das regras para aposentadoria. O martelo, no entanto, ainda não foi batido.

A palavra final sobre a reforma da Previdência será dada por Bolsonaro, que chega hoje a Brasília (Leia ao lado). “A decisão é dele. Quase 250 deputados não tiveram reeleição. Temos um cenário complexo e sabemos que a sociedade espera uma proposta que seja duradoura, com respeito às pessoas e seja feita com calma e tranquilidade”, disse Lorenzoni.

O apreço por um bom diálogo com o Parlamento deve, igualmente, levar a equipe de transição a abrir mão de encaminhar medidas infraconstitucionais. Lorenzoni recebeu, ontem, sugestões do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) de medidas que podem ser feitas sem alterar a Constituição. Todas serão apresentadas hoje a Bolsonaro. A tendência, no entanto, é que o encaminhamento dessas propostas sejam adiadas. A sugestão de elevar a alíquota previdenciária para servidores públicos federais de 11% para 22% não está contemplada.

Reclamação sobre a burocracia

A equipe de transição se mostrou insatisfeita com a burocracia nos trabalhos do governo de transição. 
Sem citar integrantes do atual governo, Lorenzoni disse que a burocracia é “muito grande” e se comprometeu a mudar isso. Disse que sugestões de novos integrantes precisam ser publicadas no Diário Oficial da União e, depois, a posse se dá por um documento físico, que é sucedido pelo registro do documento. “Aí tem que vir treinar a pessoa para poder ter acesso 
ao eGoverna para ter as informações. Imagina como são os procedimentos dentro dos ministérios, a comunicação? O governo tem que ser digital 100%. É uma meta que vamos perseguir”, declarou.

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