Simone Kafruni
postado em 13/11/2018 15:15
O consumidor brasileiro finalmente terá meios para entender o emaranhado da conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou, nesta terça-feira (13/11), um aplicativo para celular. A plataforma funcionará como novo canal de acesso para aproximar os consumidores do órgão regulador, com simplificação do atendimento e mais transparência, sobretudo, em relação a questões como a composição da tarifa de energia.
O diretor geral da Aneel, Andre Pepitone, comentou, durante o lançamento do aplicativo, que, em 21 anos de agência, esta é a primeira vez que recebe um ministro de Minas e Energia na reunião pública da diretoria. ;Hoje, vamos dar um salto qualitativo grande na busca de explicar ao consumidor a conta de energia. O ministro Moreira Franco sempre falou sobre essa necessidade;, destacou. ;O novo canal de acesso, aderente às novas tecnologias, torna o consumidor empoderado. Hoje, são 82 milhões de consumidores no país;, disse.
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, ressaltou que a agência reguladora não deve ser órgão de governo, mas de Estado. ;Queremos aperfeiçoar isso. Ela existe com duas finalidades: definir de maneira clara qual a qualidade de serviço que deve ser prestado e exigir que os contratos sejam cumpridos;, elencou. ;Nós tentamos melhorar a governança, com a possibilidade de usar arbitragem para evitar judicialização excessiva. No setor elétrico, isso é essencial. Conheci poucos setores que vivam um ambiente de judicialização tão voraz como o elétrico;, disse.
Moreira Franco criticou o atual modelo do setor. ;Há uma governança soviética, de transparência questionável, por grupo reduzido. A cada setembro, apresenta um cartão vermelho no bolso das pessoas e aumenta a energia sem que isso passe pelo Congresso, pelo Tesouro;, afirmou, referindo-se à bandeira vermelha que, em geral, é acionada em setembro, ao fim do período seco, quando os reservatórios estão em níveis críticos.
O ministro disse que é necessário romper esse processo. ;O que Aneel está fazendo é o início de uma ruptura, começando a colocar luz, exatamente onde as coisas tem que se dar, que é mostrando quanto as pessoas pagam pelo bem que consomem. No sistema elétrico, a conta é indecifrável;, assinalou.
;Ainda não está computado o que se paga de imposto, mas será o passo seguinte. É inconcebível que estados cobrem 35% de ICMS sobre um setor que é essencial. Energia precisa ser barata;, sentenciou. ;Há uma quantidade de subsídio excessiva. O aplicativo vai permitir que as pessoas comecem a entender melhor seus direitos, para organizar sua vida financeira, e isso leve para a prática de um preço justo;, completou.
O superintendente de Mediação Administrativa, André Ruelli, afirmou que o aplicativo vai trazer o consumidor para o debate. ;Vai além do módulo entenda sua conta, é um canal de comunicação da agência para auxiliar os consumidores na solução do seus conflitos, porque nosso papel é fazer o setor funcionar;, explicou.
Os principais assuntos demandados pelos consumidores (80%) estão na primeira tela do aplicativo. ;Há orientações sobre como proceder em caso de falta de energia. Ressarcimento de danos elétricos. A plataforma trabalha de forma integrada com a da Aneel;, disse. Além de um gráfico pizza sobre componentes da tarifa e também um comparativo da evolução dos preços em relação a inflação. ;Os próximos passos serão aprimorar o entenda sua conta, agregando os impostos, e integrá-lo com o sistema das distribuidoras;, afirmou o superintendente da Aneel.