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Correio Braziliense

Lula tem até segunda para últimos pedidos no processo do sítio de Atibaia

Defesa tem até segunda-feira para fazer os últimos pedidos de diligências no processo, que está a uma fase de entrar nas alegações finais


postado em 17/11/2018 07:00 / atualizado em 16/11/2018 23:31

Lula é apontado pelo MP como dono do sítio, reformado por três empresas(foto: Reprodução de Vídeo)
Lula é apontado pelo MP como dono do sítio, reformado por três empresas (foto: Reprodução de Vídeo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais réus têm até segunda-feira para fazer os últimos pedidos de diligências no processo sobre o sítio de Atibaia. O prazo foi determinado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada substitui o ex-juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro. Com a medida, o processo se aproxima da fase de alegações finais, anterior à sentença.

De acordo com os prazos processuais, a ação deve ser encerrada na primeira instância no próximo ano. “Conforme solicitados pelas defesas, eventuais requerimentos de diligências complementares da fase do artigo 402 do Código de Processo Penal poderão ser apresentados até o dia 19 de novembro de 2018. Após, venham os autos conclusos para análise dos pedidos”, destaca um trecho do despacho.

O advogado criminalista Carlos Magguiolo afirma que os novos pedidos da defesa têm poucas chances de serem aceitos pela magistrada. “Essas diligências podem pedir novas produções de prova. Mas essas solicitações podem ou não ser aceitas pela juíza do caso. A tendência é de que a magistrada não acate, pois, nesta fase, geralmente o intuito é apenas procrastinar”, explicou.

É possível que Gabriela Hardt não conduza o processo até o fim, porque, como ocupa o cargo de substituta de Moro, não pode atuar de forma permanente nos processos que correm na vara. Um novo titular será definido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Maggiolo frisa que a mudança de julgadores não deve alterar os prazos processuais. “Atualmente, tudo é gravado em áudio, vídeo, e todas as declarações e fases do processo são registradas. Quem assume o caso pode tomar conhecimento das ações anteriores de forma célere. Então, não deve ocorrer atraso, embora seja um ponto que pode ser explorado pela defesa.”

Na ação penal, o Ministério Público sustenta que o sítio pertence ao ex-presidente e que a propriedade foi repassada por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, como propina. O MP afirma, ainda, que o local foi reformado por três empresas — Schahin, Odebrecht e OAS —, a pedido do petista. O caso foi denunciado a Moro em maio do ano passado. O imóvel está registrado no nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos do ex-presidente e sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho de Lula.

Durante a primeira audiência do caso, no começo da semana, Lula e a juíza protagonizaram momentos de tensão. O ex-presidente iniciou o depoimento perguntando se ele “é ou não o dono do sítio”. Gabriela Hardt respondeu que ele é “quem deveria responder isso”. Em seguida, a magistrada repreendeu a fala do réu. “Se for para começar desse jeito, nós vamos ter problemas”, avisou. As cenas, que foram gravadas em vídeo, ganharam repercussão na internet.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês no caso envolvendo o tríplex do Guarujá. O processo está em fase recursal nos tribunais superiores.


Favreto sob investigação


O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o inquérito que apura a conduta do desembargador Rogério Favreto. Em julho deste ano, durante um plantão, Favreto concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão causou reação imediata de outros magistrados. O então juiz federal Sérgio Moro, que estava de férias na época, expediu um despacho alegando que a competência da determinação não cabia ao desembargador. Depois de idas e vindas, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, suspendeu a decisão e manteve Lula preso. Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010.

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