Renato Souza
postado em 17/11/2018 07:00
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais réus têm até segunda-feira para fazer os últimos pedidos de diligências no processo sobre o sítio de Atibaia. O prazo foi determinado pela juíza Gabriela Hardt, da 13; Vara Federal de Curitiba. A magistrada substitui o ex-juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro. Com a medida, o processo se aproxima da fase de alegações finais, anterior à sentença.
De acordo com os prazos processuais, a ação deve ser encerrada na primeira instância no próximo ano. ;Conforme solicitados pelas defesas, eventuais requerimentos de diligências complementares da fase do artigo 402 do Código de Processo Penal poderão ser apresentados até o dia 19 de novembro de 2018. Após, venham os autos conclusos para análise dos pedidos;, destaca um trecho do despacho.
O advogado criminalista Carlos Magguiolo afirma que os novos pedidos da defesa têm poucas chances de serem aceitos pela magistrada. ;Essas diligências podem pedir novas produções de prova. Mas essas solicitações podem ou não ser aceitas pela juíza do caso. A tendência é de que a magistrada não acate, pois, nesta fase, geralmente o intuito é apenas procrastinar;, explicou.
É possível que Gabriela Hardt não conduza o processo até o fim, porque, como ocupa o cargo de substituta de Moro, não pode atuar de forma permanente nos processos que correm na vara. Um novo titular será definido pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4). Maggiolo frisa que a mudança de julgadores não deve alterar os prazos processuais. ;Atualmente, tudo é gravado em áudio, vídeo, e todas as declarações e fases do processo são registradas. Quem assume o caso pode tomar conhecimento das ações anteriores de forma célere. Então, não deve ocorrer atraso, embora seja um ponto que pode ser explorado pela defesa.;
Na ação penal, o Ministério Público sustenta que o sítio pertence ao ex-presidente e que a propriedade foi repassada por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, como propina. O MP afirma, ainda, que o local foi reformado por três empresas ; Schahin, Odebrecht e OAS ;, a pedido do petista. O caso foi denunciado a Moro em maio do ano passado. O imóvel está registrado no nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos do ex-presidente e sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho de Lula.
Durante a primeira audiência do caso, no começo da semana, Lula e a juíza protagonizaram momentos de tensão. O ex-presidente iniciou o depoimento perguntando se ele ;é ou não o dono do sítio;. Gabriela Hardt respondeu que ele é ;quem deveria responder isso;. Em seguida, a magistrada repreendeu a fala do réu. ;Se for para começar desse jeito, nós vamos ter problemas;, avisou. As cenas, que foram gravadas em vídeo, ganharam repercussão na internet.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês no caso envolvendo o tríplex do Guarujá. O processo está em fase recursal nos tribunais superiores.
Favreto sob investigação
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4) encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o inquérito que apura a conduta do desembargador Rogério Favreto. Em julho deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão causou reação imediata de outros magistrados. O então juiz federal Sérgio Moro, que estava de férias na época, expediu um despacho alegando que a competência da determinação não cabia ao desembargador. Depois de idas e vindas, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, suspendeu a decisão e manteve Lula preso. Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010.