Agência Estado
postado em 20/11/2018 15:01
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desmembre entre os tribunais de justiça Federal e Eleitoral as investigações sobre supostos repasses ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM).
O inquérito apura suposto caixa dois de R$ 18,3 milhões da Odebrecht em prol da candidatura de Paes nas eleições de 2010, 2012 e 2014. Em troca, o democrata teria facilitado contratos em prol da empreiteira nas obras dos Jogos Olímpicos 2016. O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) também é investigado no caso. O processo está na pauta do julgamento da Primeira Turma do Supremo desta terça-feira, 20.
Em memorial, Raquel diz que se houver conexão entre os crimes eleitorais e federais, as investigações devem ser desmembradas aos tribunais competentes conforme o tipo de ação penal.
"A consequência direta deste entendimento é que, havendo conexão entre crimes comuns de natureza federal e crimes eleitorais, a respectiva investigação ou ação penal será cindida, sendo os primeiros julgados pela Justiça Federal e os segundos pela Justiça Eleitoral", afirmou a procuradora. "Com isso, evita-se que a Constituição Federal seja afrontada e, ao mesmo tempo, prestigia-se a especialização da Justiça Eleitoral para cuidar de crimes estritamente eleitorais."
Raquel argumenta que a Justiça Eleitoral é "ágil e célere" para tratar de casos eleitorais, mas não está "aparelhada" nem "vocacionada" para tratar de crimes mais complexos, que seriam do âmbito da Justiça Federal, em especial nos inquéritos da Lava Jato.
"Quando se tem em mente a urgência que as lides eleitorais exigem, fica fácil concluir que os complexos e trabalhosos crimes comuns, caso também fossem de competência da Justiça Eleitoral, ficariam relegados a segundo plano, sendo enfrentados em momento posterior à eleições", argumenta. "O prejuízo daí decorrente é evidente, em especial tendo-se em conta que boa parte dos crimes federais que seriam julgados pela Justiça Eleitoral são relacionados a desvios milionários de recursos da União e de suas Empresas".
Defesas
A reportagem busca contato com as defesas do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e do deputado Pedro Paulo, mas ainda não obteve retorno.