Fernando Jordão
postado em 21/11/2018 15:25
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou uma nota parabenizando o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pela escolha do novo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.
"É motivo de alegria para a carreira o fato de o excelentíssimo senhor presidente eleito ter dado continuidade ao costume de ter um membro dos seus quadros nomeado para ocupar o relevante cargo de Advogado-Geral da União, um dos mais importantes da República", diz a entidade.
Advogado da União de carreira, Mendonça foi anunciado como o novo chefe da AGU pelo presidente eleito nesta quarta-feira (21/11). A associação também desejou boa sorte ao escolhido e disse esperar que ele "implemente medidas que venham a fortalecer a Advocacia-Geral da União e seus membros".
A Anauni é uma das entidades que elaborou a lista tríplice entregue pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal a Bolsonaro para eleger o novo advogado-geral. O nome de Mendonça não estava na lista final, mas constou em uma primeira etapa da seleção. A presidente da entidade, Márcia David, explicou que, como a tradição da lista tríplice é recente na AGU, o fato de o presidente eleito ter escolhido um dos nomes envolvidos no processo, já demonstra uma aproximação e "uma sensibilidade" com a carreira.
"A lista final é composta por entidades que representam três carreiras [advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional]. O André não estava nessa lista, mas ele ficou entre os três escolhidos pelos advogados da União. O fato de ele constar nessa lista já é um bom início. Marca o começo de uma tradição", detalhou.
A presidente ainda acrescentou que a AGU não tinha o costume de enviar a lista tríplice aos presidentes. Diferente do que acontece, por exemplo, com o Ministério Público, que já tinha uma tradição de enviar a lista e ter o primeiro colocado nomeado como procurador-geral da República ; rompida com a indicação de Raquel Dodge, que ficou em segundo lugar. De acordo com Márcia David, esta foi a segunda vez que a Anauni participou da criação da lista. A primeira foi em 2016, que terminou com a indicação da atual advogada-geral, Grace Mendonça, que também não estava entre as três indicadas.
O novo advogado-geral
Mendonça é advogado da União. Na AGU, já ocupou o cargo de corregedor-geral. Também representou a autarquia no Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção. Desde 2016, atuava como assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.
Entre os destaques de sua atuação profissional, está a coordenação da negociação do acordo com o Grupo OK ; do empresário e senador cassado Luiz Estevão ;, em relação ao esquema envolvendo a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Na área acadêmica, o novo advogado-geral é doutor em direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde foi aprovado com avaliação máxima em uma tese sobre recuperação de ativos procedentes de corrupção.
Confira a nota da Anauni na íntegra:
"A Associação Nacional dos Advogados da União ; ANAUNI, entidade de classe de âmbito nacional que representa a carreira dos Advogados da União, por intermédio de sua Diretoria, vem através do presente, diante das informações apresentadas pelo Exmo. Sr. Presidente eleito Jair M. Bolsonaro no dia de hoje parabeniza-lo pela escolha do colega Advogado da União Dr. André Luiz de Almeida Mendonça para assumir o cargo de Advogado-Geral da União no próximo governo.
É motivo de alegria para a carreira o fato de o Exmo. Sr. Presidente eleito ter dado continuidade ao costume de ter um membro dos seus quadros nomeado para ocupar o relevante cargo de Advogado-Geral da União, um dos mais importantes da República.
A nomeação do Dr. André Mendonça representa a observância de pleito histórico da ANAUNI, consistente na defesa de que o provimento do cargo de Advogado-Geral da União se dê mediante a designação de um membro da instituição, por lista tríplice, mesmo respeitando a liberdade constitucional deferida ao Presidente da República pelo art. 131, ;1; c/c art. 84, XVI no que toca a escolha do dirigente máximo da referida Procuratura Constitucional.
Cabe ressaltar que o nome do Dr. André Mendonça figurou como um dos mais votados na lista tríplice promovia pelo Fórum da Advocacia Pública Federal, dentre os membros da carreira de Advogado da União, alcançada mediante votação livre e direta realizada entre os Advogados da União de todo o Brasil.
Resumo do Currículo do Dr. André Mendonça (para o currículo completo clique aqui):
1) Advogado da Petrobras Distribuidora S/A (1997/2000). 2) Advogado da União (desde 7.2.2000), onde exerceu as seguintes funções: (i) Procurador Seccional da União em Londrina (2004/2006); (ii) Subcorregedor Disciplinar (2006/2008); (iii) Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU (2008/2012); (iv) Vice-Diretor da Escola Superior da AGU (2013/2015); e (v) Corregedor-Geral da AGU (2016). 3) Assessor Especial do Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (desde 2016). DESTAQUES PROFISSIONAIS: 1) Coordenador da negociação do acordo com o Grupo OK, relacionado ao escândalo do TRT de SP. 2) Coordenador das equipes de negociação dos Acordos de Leniência celebrados pela CGU em conjunto com a AGU. 3) Representante do Brasil em missões internacionais perante o Working Group on Bribery da OCDE (2018).
A ANAUNI espera que o novo ocupante do cargo implemente medidas que venham a fortalecer a Advocacia-Geral da União e seus membros, garantindo-se que eles possam cumprir, de forma republicana e técnica, o seu mister constitucional de defesa do Estado Brasileiro, bem como de combate inclemente a condutas que possam de alguma forma violentar o Estado Democrático de Direito e o ordenamento jurídico do País.
A ANAUNI deseja sinceramente uma gestão exitosa do novo Advogado-Geral da União, ao tempo em que o concita a somar esforços para que tenhamos uma AGU voltada à defesa dos interesses dos brasileiros e exercendo o seu papel fundamental de defensora do Estado Democrático de Direito e da Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, 21 de Novembro de 2018.
ANAUNI ; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO"