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Correio Braziliense

Temer sanciona reajuste salarial a ministros e Fux revoga auxílio-moradia

O presidente tinha até quarta-feira (28/11) para aprovar ou vetar a proposta, aprovada no Senado no início do mês. Salários de magistrados receberam aumento de 16,38%


postado em 26/11/2018 18:45 / atualizado em 26/11/2018 19:10

Presidente Michel Temer aprova reajuste salarial a ministros do STF e a Procurador-Geral da República(foto: foto: Evaristo Sa/AFP)
Presidente Michel Temer aprova reajuste salarial a ministros do STF e a Procurador-Geral da República (foto: foto: Evaristo Sa/AFP)
 
O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26/11), o reajuste salarial de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. Os salários dos ministros da Corte passaram de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O prazo final de sanção ou de veto da proposta, que foi aprovada no Senado ainda no último 7 de novembro, era até quarta (28/11).

Após a sanção de Temer, o ministro do STF, Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia a juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. De acordo com o texto, a decisão foi tomada "diante das recentes leis de revisão do subsídio, que purgaram, ainda que parcialmente, a moral constitucional".

"No contexto atual, surge um fato novo de amazônica repercussão. O impacto orçamentário do projeto de lei de revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pelo Presidente da República não pode ser desprezado e merece uma análise detida, na medida em que nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal", escreveu Fux. O Palácio do Planalto, contudo, não confirmou a sanção presidencial. 

O projeto de reajuste que tramitava no Congresso dividiu opinião entre autoridades. Ao passo que a maioria do Senado aprovou o aumento salarial, o presidente eleito Jair Bolsonaro, que tentava articulação na Casa para o ano que vem, disse, antes da votação, que não era o momento ideal para a alteração, porque geraria o aumento também de membros do judiciário estadual e procuradores e promotores do Ministério Público nos Estados, o chamado "efeito cascata".

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