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Correio Braziliense

Parlamentares em começo ou fim de mandato têm direito a salário extra

Parlamentares em começo ou fim de mandato têm direito a salário extra para gastos com moradia e transporte. Reeleitos ganham em dobro, mesmo não tendo de deixar a cidade


postado em 29/11/2018 06:00 / atualizado em 29/11/2018 16:49

Randolfe Rodrigues, da Rede, renunciou à 'farra com dinheiro público' (foto: Geraldo Magela/Agencia Senado )
Randolfe Rodrigues, da Rede, renunciou à 'farra com dinheiro público' (foto: Geraldo Magela/Agencia Senado )


No início e no fim do mandato, cada membro do Congresso Nacional tem direito a receber o equivalente a um salário extra — R$ 33,7 mil — como ajuda de custo para arcar com gastos de moradia e transporte. O valor é pago mesmo para parlamentares que já moram em Brasília ou que tenham sido reeleitos.

No segundo caso, inclusive, eles recebem em dobro: até R$ 33,7 mil pelo fim do mandato anterior e R$ 33,7 mil pelo início do novo — ou seja, R$ 67,4 mil de uma vez. No fim das contas, o pagamento desses benefícios pode onerar em até R$ 38,1 milhões os cofres públicos, de acordo com cálculo preliminar feito pelo Correio com ajuda de consultores legislativos.

O Senado divulgou que gastará R$ 3,6 milhões em ajudas de custo em 2019, que serão destinadas aos parlamentares cujos mandatos estão se encerrando e aos que se elegeram em 2018. Na Câmara, o benefício é pago proporcionalmente ao exercício efetivo do mandato nos 30 dias seguintes à data da posse. Assim, caso os 251 deputados reeleitos compareçam a todas as sessões deliberativas (com votação) nos 30 primeiros dias e tenham comparecido a pelo menos dois terços das sessões em plenário no último ano em que estiveram no cargo, o valor total destinado à ajuda de custo deles pode chegar a R$ 16,9 milhões.

Para os outros 262 que entram em 2019, se também preencherem os requisitos, o repasse atingirá até R$ 8,8 milhões. Já os 262 que saem para dar lugar a eles também terão direito a ajuda de custo pelo fim do mandato, o que custará o mesmo valor. A Câmara ainda não tem o cálculo do gasto consolidado.

Até agora, quatro parlamentares declararam que vão abrir mão de receber o auxílio em 2019. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou a decisão na última segunda-feira. Para ele, a ajuda de custo é “uma farra com dinheiro público”, e o recebimento por parte dos reeleitos é “um escárnio dobrado”. “Se os parlamentares reeleitos não vão fazer mudança alguma, não precisam nem devem receber um centavo sequer. Já comuniquei à Presidência do Senado que não participarei desse saque aos cofres públicos”, disse.

Desde que assumiu o mandato, em 2015, Reguffe (Sem partido-DF) abriu mão do benefício, por meio de ofício formal à Direção da Casa. "Devolvi desde o primeiro. Também abri mão do plano de saúde vitalício, aposentadoria de parlamentar, carro oficial e verba indenizatória, entre outros benefícios", lembrou o parlamentar. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também informou que devolverá, assim que receber, a ajuda de custo, “já que permanecerá em Brasília para exercer seu segundo mandato”. Nesta quinta-feira (29/11) foi a vez do senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) recusar o auxílio-mudança. Ele enviou um ofício ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), dizendo que não vê cabimento, “sob o prisma ético e moral”, em receber a ajuda de custo por já exercer mandato em Brasília.

Na semana passada, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que a Casa estuda mudar as regras para a concessão da ajuda de custo, mas não explicou exatamente qual seria a proposta. O objetivo é tornar os critérios “mais claros e restritivos”.

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