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Correio Braziliense

Sérgio Moro faz pressão para 'endurecer' lei antiterror

Na Câmara desde junho, a proposta altera legislação brasileira de sanções a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes de lavagem e terrorismo


postado em 02/12/2018 19:23 / atualizado em 02/12/2018 19:23

(foto: AFP / Carl DE SOUZA)
(foto: AFP / Carl DE SOUZA)
Futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro tem trabalhado para aprovar no Congresso, ainda em 2018, projeto de lei sobre medidas contra criminosos e empresas envolvidos com a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O objetivo é evitar que o Brasil entre para a "lista negra" de governos não engajados com a prevenção e o combate a esses crimes e sofra, assim, sanções econômicas e comerciais de países como EUA e membros da União Europeia.

Nos últimos dez dias, o ex-juiz da Lava Jato divide seu tempo entre o estudos de dados do governo e a composição da equipe com a tarefa estritamente política de negociar com deputados e senadores a votação e aprovação do projeto de lei.

Na Câmara desde junho, a proposta altera legislação brasileira de sanções a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes de lavagem e terrorismo. Coloca ainda o regramento jurídico nacional em acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que afastaria o risco de o Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI).

Espécie de fórum intergovernamental mundial com sede da Suíça, o GAFI comunicou o Brasil em 2010 de suas deficiências na adoção das resoluções a serem adotadas pelos seus integrantes. Em junho, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff aprovou a lei 13.170, que adequou boa parte das leis às exigências internacionais para desarticular o trânsito de dinheiro ilegal pelo mundo. Mas sanções decorrentes de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ficaram em aberto. O projeto 10.431/2018 foi apresentado ao Congresso para sanar essa lacuna.

Urgência


Nomeado coordenador do grupo técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição no dia 20, Moro iniciou sem alarde os trabalhos nos bastidores para convencer o Congresso da importância da aprovação da lei ainda este ano. No mesmo dia, a Câmara aprovou requerimento de urgência de plenário para o projeto.

O Estado apurou que um dos interlocutores de Moro foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dessa proposta, os dois conversaram sobre outros temas polêmicos, como alterações nas leis de execução da pena.

A costura política com o Congresso envolve ainda a aprovação do projeto no Senado, sem emenda, para que não tenha de passar mais uma vez pela Câmara e a sanção pelo presidente da República. Moro tem reforçado os riscos para a economia e para os negócios no Brasil, caso o GAFI promova sanções ao País.

Se for suspenso do grupo e receber uma classificação de país de alto risco ou não cooperativo, operações de bancos estrangeiros poderiam ser suspensas, com o registro de fuga de recursos internacionais, sanções em negócios internacionais e aumento do prêmio do chamado risco-país, entre outras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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