Hamilton Ferrari, Rodolfo Costa
postado em 04/12/2018 06:00
Com a confirmação da extinção do Ministério do Trabalho, a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), bate o martelo e decide que o futuro governo terá 22 pastas. O fim do órgão ocorre após diversas idas e vindas do grupo de trabalhos e do pesselista, que chegou a garantir-lhe o status de ministério. A pasta será desmembrada em três áreas: Economia, Cidadania e Justiça e Segurança Pública. Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a medida é inconstitucional.
O número de ministérios anunciados é maior do que o total de órgãos prometidos por Bolsonaro durante a campanha. A intenção inicial era reduzir de 29 para 15 a quantidade de pastas. Das 22 previstas, restam ainda a nomeação de dois ministros: Meio Ambiente e Direitos Humanos. Para o primeiro, está cotado Xico Graziano, ex-deputado federal e ex-chefe de gabinete de Fernando Henrique Cardoso. Para o segundo, a advogada Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR-ES), pode comandar o órgão.
O tamanho da Esplanada de Bolsonaro poderia ficar ainda maior com o anúncio do Ministério do Trabalho, mas o presidente eleito reavaliou o tema. No início de novembro, ele destacou que a pasta perderia o status. Em seguida, voltou atrás e chegou a dizer que o órgão ficaria vinculado a outro, sem, entretanto, perder o grau de ministério. Ontem, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mudou mais uma vez o discurso e chancelou a extinção.
O Ministério do Trabalho reagiu e, em nota, reiterou que o desmembramento ;atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal;, que estabelece ;a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação;. De acordo com o órgão, dissolver as atribuições sem a adoção de medidas de compensação democrática ;retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado Regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho;.
Atribuições
O governo de transição ainda estuda como fazer o desmembramento da pasta. Atualmente, o órgão tem quadro secretarias: de Políticas Públicas de Emprego, de Inspeção do Trabalho, de Relações do Trabalho e de Economia Solidária. Em coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Lorenzoni apontou que cada área será destinada às pastas de Economia, Cidadania e Justiça e Segurança Pública.
O Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, ficará responsável pela gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que financia políticas públicas de emprego. Lorenzoni, no entanto, não soube dizer se esse será o mesmo destino do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Até então, está definido que Economia ficará com políticas públicas de emprego e fiscalização.
Segundo Onyx, na Justiça ficará a Secretaria de Registros Sindicais, foco de investigações recentes da Polícia Federal, na Operação Registro Espúrio, responsável por desarticular um esquema de corrupção dentro do Ministério do Trabalho. O escândalo de venda de cartas sindicais levou à queda do ex-ministro Helton Yomura, indicado pelo PTB. Já o Ministério da Cidadania cuidará da parte que hoje é comandada pela Secretaria de Economia Solidária. O futuro ministro-chefe da Casa Civil destacou que a divisão ainda está sendo debatida entre Guedes e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Insatisfação
O desmembramento do Trabalho foi recebido com críticas por especialistas da área (Leia mais no texto abaixo). O desconforto ocorreu inclusive dentro do PSL. Com uma bancada de 52 deputados, a maioria de primeira viagem, o tema polêmico é difícil de explicar para eleitores de um país com 12,4 milhões de desempregados, argumenta um parlamentar. Interlocutores mais próximos do presidente eleito amenizam a decisão e dizem que a divisão da pasta ajudará a combater a corrupção, sob o comando de Moro, e a impulsionar as políticas de geração de emprego, sob os cuidados de Guedes.
A retórica, no entanto, não convenceu a todos. O deputado eleito Coronel Tadeu (PSL-SP) avalia que é possível combater a corrupção na pasta com um trabalho sério e sem o desmembramento. ;Se entendem que é preciso ;matar a vaca para acabar com o carrapato;, paciência. Mas eu não penso assim;, disse. A própria descentralização é vista com receios. Para Tadeu, criar superministérios e dar atribuições demais com o argumento de enxugar a máquina pode não ser a melhor solução. ;Tenho medo de que queiram abraçar o mundo e não consigam implementar políticas de qualidade. Não vejo problemas em ter um ministério, desde que haja necessidade;, avaliou.
Estrutura montada
O governo eleito de Jair Bolsonaro vai reduzir de 29 para 22 o
número de ministérios. A intenção inicial era que fossem 15,
o que não foi concretizado. Confira os nomes confirmados até agora:
Casa Civil: Onyx Lorenzoni
Economia: Paulo Guedes
Gabinete de Segurança Institucional: general Augusto Heleno
Ciência e Tecnologia: Marcos Pontes
Justiça: Sérgio Moro
Agricultura: Tereza Cristina
Defesa: general Fernando Azevedo e Silva
Relações Exteriores: Ernesto Araújo
Controladoria Geral da União (CGU): Wagner Rosário
Saúde: Luiz Henrique Mandetta
Secretaria Geral da Presidência: Gustavo Bebianno
Educação: Ricardo Vélez Rodríguez
Secretaria de Governo: general Carlos Alberto dos Santos Cruz
Infraestrutura: Tarcísio Gomes de Freitas
Desenvolvimento Regional: Gustavo Canuto
Cidadania: Osmar Terra
Turismo: Marcelo Álvaro Antônio
Minas e Energia: almirante Bento Costa Lima
Meio Ambiente: ainda não foi nomeado (a)
Direitos Humanos: ainda não foi nomeado (a)
Advocacia Geral da União (AGU): André Luiz de Almeida Mendonça*
Banco Central: Roberto Campos Neto**
Trabalho: será desmembrada nas pastas de Economia, Cidadania e Justiça e Segurança Pública
* Perderá o posto quando aprovarem Emenda Constitucional
** Perderá o posto quando aprovarem a autonomia da autoridade monetária