Ronaldo Fonseca: 'Temer deixa legado de ações de Estado, não de governo'

Correio Braziliense

postado em 05/12/2018 06:00

Entrevista com o Deputado Ronaldo Fonseca

Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, o governo de Michel Temer conseguiu superar os obstáculos políticos e econômicos deixados pela gestão anterior e entregará a casa arrumada como legado para a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Correio, Fonseca afirmou que o emedebista precisou tomar medidas duras para interromper a crise. ;Temer era copiloto de um avião que estava com pouco combustível, no meio de uma tempestade, e o trem de pouso não estava funcionando. Ele precisava pousar o avião, mas a aeronave ficou sem piloto. O presidente, então, pousou, consertou, abasteceu, taxiou, colocou o avião na cabeceira da pista e disse: ;Agora, outro assume;;, destacou. Ele enfatizou o controle da inflação e a volta do crescimento do PIB. Também chamou a atenção em relação à sanção do aumento para o STF. Segundo Fonseca, a atitude de Temer mostra respeito pela independência dos poderes e pelas questões orçamentárias do Judiciário.

O que o governo Temer vai apresentar entre esses dois polos de tempo, de como começou e de como termina o mandato, sabendo que acaba dentro de uma transição e de um novo governo?

Temos uma prestação de contas feita por todo o Brasil, principalmente com a imprensa, para que essas informações cheguem até o cidadão. O governo Temer sofreu com problemas de grandes realizações de um baita governo, de um excelente governo, mas isso não foi detectado pela população. O presidente tirou o Brasil de uma tempestade e colocou em uma garoa. Eu uso uma ilustração de um avião. Temer era copiloto de um avião que estava com pouco combustível, no meio de uma tempestade, e o trem de pouso não estava funcionando. Ele precisava pousar o avião, mas a aeronave ficou sem piloto. O presidente, então, pousou o avião, consertou, abasteceu, taxiou, colocou na cabeceira da pista e disse: ;Agora, outro assume;. Essa é a ideia. Política, economia e gestão sempre andam juntas. E ele pegou uma transição em que os computadores estavam vazios, não tinham informação, era como uma terra arrasada.

Por que os computadores estavam vazios?

O governo do PT não quis fazer a transição. Então, Temer pegou sem nenhuma informação, tínhamos de levantar tudo. Era um governo em uma crise política sem precedentes. E ele conseguiu trabalhar muito bem com o Congresso e trazer grandes avanços para a sociedade. Mas era um Brasil com uma inflação de quase 10%, com uma retração do PIB de 6,5%, até um pouco mais, uma taxa Selic com mais de 14%, e quase 14 milhões de desempregados. Ele consegue, hoje, nesse campo econômico, além de outros dados, entregar uma taxa Selic em 6,5%; inflação em quatro e pouco, por conta da crise dos caminhoneiros; um crescimento do PIB positivo, de quase 2%. E isso teria sido melhor se não tivesse a greve dos caminhoneiros. O que eu vejo hoje é que Temer está em uma transição fantástica, totalmente diferente do que ele recebeu. O novo governo tem todas as informações compiladas num sistema chamado Governa.

O governo Bolsonaro, então, não pode reclamar da transição?

Não pode nem está reclamando. Porque nós oferecemos os melhores técnicos do governo para acompanhar a transição. A Secretaria-Geral preparou todo o ambiente físico da transição, tudo bem-arrumado e com conforto, com salas amplas e com condições de trabalho. Então, deu essa tranquilidade e até uma ideia de sequência, de segmento do governo, até porque Bolsonaro conseguiu identificar no Temer muitas ações de Estado, não de governo. Que são ações que vão continuar, agora, no próximo governo.

Pode citar exemplos dessas ações?

Uma delas é a PPI (Programa de Parcerias de Investimento). Inclusive, o secretário-adjunto da PPI foi convidado para ser ministro de Infraestrutura de Bolsonaro, que é o doutor Tarcísio Gomes de Freitas. Ele estava na transição apenas assessorando. Na sexta-feira, o presidente assinou um decreto facilitando a venda de estatais, nomeando o ministro do Planejamento, criando as facilidades para a venda de empresas no Brasil. O que também é um projeto do governo Bolsonaro e é um viés do Temer, de desestatização das empresas. O Brasil tem cerca de 130 empresas e, entre elas, algumas serão vendidas no novo governo com a facilidade que Temer criou para isso. Novos marcos regulatórios, com bastante transparência e segurança jurídica. Temer está deixando um legado de muitas ações de Estado, não de governo.

Existe uma dificuldade clara na aprovação da reforma da Previdência. Parece que há uma armadilha nisso para o próximo governo. Existem dois grandes rombos: um é o dos militares e o outro, dos policiais civis nos estados. Haverá dificuldade de ter um governo com personagens dessa base tanto no Executivo quanto no Congresso?

A reforma da Previdência nunca foi fácil. É um tema social, não é brincadeira. Temer tinha tudo para aprovar, o problema era o calendário eleitoral. Ele tinha voto e base na Câmara para isso, mas o calendário eleitoral complica qualquer decisão. Temer colocou o tema no debate e não tem como sair mais.

O senhor está esperançoso de que o próximo governo consiga fazer a reforma?

Sim, ele terá de fazer agora. É diferente do presidente. Temer não tinha quatro anos, Bolsonaro tem de fazer agora. Nós temos um rombo que não deixa saída para o país. Todo o futuro do Brasil no mercado internacional, na credibilidade, passa por uma reforma, porque sabem do nosso deficit. Nenhum deputado perto do período político entraria nisso. Agora, não. No início, o futuro governo tem tudo para fazer.

Como ficou a imagem de Temer com a sanção do aumento para o STF?

Veja bem a responsabilidade do Temer. Ele disse que não estava preocupado com popularidade, mas, sim, em fazer uma gestão austera e transparente do Estado. Ele sancionou em respeito à independência dos poderes, em que quem decide o aumento é o orçamento do Judiciário. Quem propôs o aumento foi o STF e a PGR. Esse projeto de lei passou pela Câmara e pelo Senado, e eles concordaram. Veio para o presidente sancionar, e ele sancionou em respeito à independência dos poderes e à gestão de orçamento. O efeito cascata não é imediato. Cada estado, se quiser dar o aumento, precisará caracterizar isso em um projeto de lei e aí será votado nas casas de lei. Não existe esse efeito cascata que todo mundo diz. O aumento é para o STF, para a PGR e para os tribunais superiores. O que Temer solicitou foi que tirassem o auxílio-moradia, e foi feito pelo STF.

Como está sendo a transição e o contato com o seu sucessor na pasta, Gustavo Bebianno?

A transição está muito tranquila. O meu secretário executivo, da Secretaria-Geral, é uma pessoa de bastante trânsito dentro da equipe de transição, ele está ajudando a tocar questões jurídicas.

Como o governo deixa projetos específicos e a entrega deles?

Nós colocamos cinco eixos de prestação de contas, que é a questão política em si, a economia, a questão social, a infraestrutura e a política externa. Na questão política, o governo é considerado reformista, ele fez a reforma trabalhista, que dará muito resultado. Você pode perceber que as reformas são a médio e longo prazos. A PEC do Teto, que foi chamada de PEC da Morte, hoje, todo mundo está vendo que é a PEC da Vida. E partiu de um princípio simples: se você ganha R$ 1 mil, não pode gastar R$ 1.500. Falava-se que não teria dinheiro para investir em educação e saúde, mas este foi o governo que mais investiu. Nós tivemos a reforma do ensino médio, que é algo muito inteligente, acompanhando os países mais modernos do mundo. Eu mesmo gostaria de ter passado por isso. A segurança pública, por exemplo, foi criada como ministério, que agora ficará na mão de Sérgio Moro. Ela perdeu o viés de ministério, mas permanece com toda a estrutura criada no governo Temer. Além das microrreformas que foram feitas na economia, decisões pequenas que foram muito interessantes. Por exemplo, a safra de grãos, em 2016, foi de 188 milhões de toneladas. Agora, em 2018, vai fechar com 225 milhões de toneladas. Todo mundo sabe que o agronegócio do Brasil é o que segurava a economia. São dados fantásticos. São todos índices positivos, não temos índices negativos.

Como fica a questão social da gestão Temer?

Tínhamos uma fila de mais de 400 mil pessoas no Bolsa-Família. Temer zerou a fila e deu dois aumentos para o programa. Não consigo entender como isso não chega para a população. Lula, por exemplo, não deu. Temer entregou mais títulos fundiários do que todos os governos petistas em seus melhores momentos. Em Brasília, investiu mais de R$ 1 bilhão, e resolveu a questão de captar água do Lago Paranoá; concluiu a subestação de energia; concluiu a linha de transmissão de Luziânia para Brasília, entregou quase três mil títulos fundiários aqui. Quer dizer: ele tem ações positivas, e isso vai chegar. A sociedade tem um timing para entender isso. Por isso que nós temos quatro anos de governo. O cara prepara tudo em dois anos e, nos outros dois, vai desfrutar do que fez, pegar os resultados. Qual foi a grande obra que Temer iniciou em dois anos para deixar o esqueleto para o outro governo? Não tem. Vocês devem ter ouvido falar que terminar obras dos outros não dá voto. É por isso que eles começam novas obras.

Por que houve uma dificuldade da população em entender esses avanços?

A última pesquisa que tivemos, em novembro, da XP Investimentos, começou a detectar que a população começou a entender. Para você ter uma ideia, o Temer saltou 100% com a sua aprovação, foi para 8%. Se for somado ótimo, bom ou regular, ele tem 35%. Agora, é simples entender isso. Além de uma injustiça cometida com ele, de investigações sem sentido nenhum, apenas com viés político, ele teve dois anos para colocar o país em ordem. Estamos esperando um novo presidente. Para o presidente que chega, o manual diz: ;Faça tudo que você tem para fazer de impopular agora, porque os últimos dois anos você tem que trabalhar para a reeleição;. Temer só teve dois anos para trabalhar, e ele não pensou em reeleição, pensou em consertar o Brasil. E essa última pesquisa de novembro começa a dar um viés de compreensão. O Fica, Temer começou a sair nas redes sociais.

Mas o Fica, Temer foi como uma ironia, não?

Não é ironia, não. Por trás da ironia sempre tem algo positivo. É porque estão enxergando alguma coisa. Tinha o radicalismo de direita e o de esquerda, mas disseram: ;Tem um cara aí mais controlado, mais equilibrado;. Atrás da ironia sempre tem uma verdade. Daqui a um ou dois anos, você verá a saudade. Acho que o governo Bolsonaro será um excelente governo, mas não tem como, no país que temos hoje, não começar com medidas amargas.

Essa prestação de contas vai passar por outros estados?

Vamos fazer na maioria dos estados, eu vou viajar por eles. E em alguns casos, nós vamos fazer nas redações da imprensa em Brasília. Temos um tempo muito curto.

O que o senhor vai fazer a partir de agora?

Meu futuro já está garantido. Em janeiro, eu volto a ser deputado. A partir de fevereiro, volto para a advocacia. Sou pastor evangélico também, então, vou cuidar da igreja. Vou contribuir com o governo Ibaneis (Ibaneis Rocha, governador do DF) com ideias. Não estarei pessoalmente, mas sou amigo dele. Acho que foi uma boa escolha, então, vou torcer para que ele faça um excelente governo. Vou contribuir como cidadão e contribuinte aqui de Brasília. E, em 2022, a gente vê como é que fica.

Pensa em voltar para a política em 2022?

Entrar na política ou sair dela não é uma opção sua, uma opção pessoal. É o momento que diz, e a população que decide.