Agência Estado
postado em 05/12/2018 14:32
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira, 5, que pode pautar ainda este ano no CNJ o procedimento sobre auxílio-moradia de magistrados. Questionado sobre a data, Toffoli respondeu que "provavelmente" na sessão do dia 18.
O ministro ainda comentou que já foram iniciados os estudos para que o conselho possa para dar cumprimento à decisão do ministro Luiz Fux, que, no último dia 26, determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentem eventuais casos de recebimento do benefício.
A determinação ocorreu depois do ministro dar fim ao auxílio-moradia para as carreiras jurídicas, revogando as liminares pelas quais entendeu o benefício para todo o País em 2014.
A decisão fez parte de um acordo em que o fim do auxílio-moradia generalizado foi usado como moeda de troca para o Executivo aprovar o reajuste de 16,38% do salário dos ministros, base para o restante do funcionalismo público.