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Correio Braziliense

Maioria do STF rejeita pedido de João Rodrigues para se livrar da pena

Defesa do parlamentar pediu o fim da obrigatoriedade de cumprimento da sentença e solicitou a soltura do político


postado em 05/12/2018 17:12

João Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação(foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
João Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar um pedido de revisão criminal apresentado pelo deputado João Rodrigues. O parlamentar alega que os crimes, referentes a 1999, já prescreveram e diz que o fim da obrigatoriedade de cumprir pena é necessário para que ele seja diplomado em novo mandato. O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (05/12), e durou até que o ministro Dias Toffoli pedisse vistas (mais tempo para analisar o caso).

João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação. Os atos ilegais ocorreram quando ele ocupava, interinamente, o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC).

A defesa pediu a concessão de habeas corpus de ofício para suspender a prisão do cliente. Rodrigos ganhou o apelido de "deputado presidiário" após ser autorizado a trabalhar na Câmara durante o dia e ser obrigado a voltar ao Complexo Penitenciário da Papuda a noite.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que se o Tribunal revisasse a condenação, se abriria precedente para que todas as decisões da 1ª e 2ª Turma do Supremo fossem submetidas ao crivo do plenário. “Estou encaminhando pelo não cabimento da revisão criminal, pois se passarmos a admitir revisão criminal como nova instância para decisão da Turma, haverá sempre esse recurso por toda decisão da Turma”, disse.

Votaram no mesmo sentido de Barroso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para suspender efeitos da condenação. Toffoli pediu vistas para comparecer a cerimônia de posse do desembargador Luiz José Dezena da Silva, que assume como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

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