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Correio Braziliense

Golpe mais duro da repressão militar, AI-5 completa 50 anos

Há 50 anos, a mão pesada do AI-5 começava a cassar mandatos políticos, exilar artistas e aumentar a tortura. Em 1968, a onda de protestos contra ao regime deixou generais fragilizados, que não recuaram e aumentaram a agressividade de quem estava no poder


postado em 09/12/2018 08:00

O então ministro da Justiça Luís Antônio Gama e Silva anuncia o ato AI-5 no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, ao lado do locutor Alberto Cury(foto: Reprodução Acervo Iconographia)
O então ministro da Justiça Luís Antônio Gama e Silva anuncia o ato AI-5 no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, ao lado do locutor Alberto Cury (foto: Reprodução Acervo Iconographia)
Manancial do poder por uma década, o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente. O decreto completa, na próxima quinta-feira, 50 anos. Assinado em uma sexta-feira 13, o documento de oito páginas iniciou e validou o período mais antidemocrático da história política do Brasil. Para antropólogos e historiadores, a possibilidade da repetição de um período igual não encontra convergência.

Empregado contra qualquer forma de oposição, o AI-5 funcionava como mecanismo de intimidação pelo medo, com arcabouço jurídico. A ferramenta recrudesceu a censura e atingiu filmes, peças, livros, jornais e canções. Em nome da segurança nacional, o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais foram colocados em recesso. Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do documento davam ao presidente, à época o general Costa e Silva, poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.

Às 22 horas de 13 de dezembro de 1968, o então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, fez um pronunciamento de menos de cinco minutos em rede nacional no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Após sua fala, todo o texto do decreto foi lido pelo locutor oficial do governo, Alberto Curi. Anos depois, ele revelou o peso daquela participação. “Quando terminei de ler, tive a sensação de que o teto desabou na minha cabeça”, contou, durante a redemocratização do Brasil, em 1985.

Observadores do período analisam que as consequências do AI-5 foram piores do que estava descrito no documento. Tortura, assassinatos e sequestros centralizam as críticas. Além disso, o cerceamento das oposições, com perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis. Na capital federal, professores e alunos da Universidade de Brasília foram perseguidos, demitidos e presos.

“Coisas pavorosas, cenas indescritíveis”, conta quem vivenciou o período. Em depoimento à Comissão da Verdade da UnB, o ex-estudante de administração pública Paulo Speller, 69 anos, lembrou os 14 meses do cárcere. Ele sentiu o agravamento do regime militar. “Na madrugada da edição do AI-5, começaram a chegar os primeiros prisioneiros. A prisão se transformou em centro de tortura. Ouvíamos a sessões de violência. Víamos as vítimas sendo colocadas de volta nas celas”, detalhou, em julho de 2013. Hoje, ele é professor universitário e secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Lembranças

As memórias de Speller servem como alerta para se evitar a repetição de equívocos, explica o historiador Paulo Parucker,  pesquisador da Comissão da Verdade da UnB. “Embora estejamos falando de futuro, olhar o passado ajuda a fazer algum tipo de previsão. Temos de pensar como chegou a acontecer esse ato tão brutal. Com ele, a barbárie foi instalada com um arcabouço jurídico que beneficiou áreas repressivas do governo”, avalia. Para ele, a sociedade ainda respira o decreto. “Temos uma tradição de governo autoritário. O legado é essa cultura autoritária de perseguição à oposição que foi naturalizada. Naquela época, as pessoas eram presas e isso não era comunicado à Justiça. Elas simplesmente desapareciam. O AI-5 usou a força imposta pelas armas. Mandatos foram cassados, pessoas presas, sequestradas e servidores públicos demitidos”, lamenta.
Presidente Arthur da Costa e Silva preside reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Rio, que aprovou o Ato Institucional nº 5(foto: Folhapress/Divulgacão)
Presidente Arthur da Costa e Silva preside reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Rio, que aprovou o Ato Institucional nº 5 (foto: Folhapress/Divulgacão)

Ele enxerga espaço para posturas semelhantes, mesmo após cinco décadas. “O limite do poder é dado pelo grande pacto assinado pela sociedade quando ela formula uma Constituição. O nosso pacto de 1988 vem sendo esfrangalhado. Tem se tornado mero papel sem valor, mas não é exclusividade brasileira. O caldo de cultura que nos trouxe aqui hoje é compartilhado em todo o mundo”, conclui.

O contexto histórico, avalia o antropólogo Lênin Pires, especialista em administração de conflitos e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), era de extrema dificuldade entre as instituições. “Até o próprio Exército tinha facções e muitas dúvidas de que rumo político o país tomaria. Uma das funções do AI-5 foi acabar com essa sensação com o uso do medo”, pondera. Apesar do “autoritarismo estatal muito enraizado” no país, ele descarta uma nova guinada deste tipo. “O mundo hoje é diferente. Temos de aprender com os erros. Não acredito que possamos ter uma guinada desse tipo. O risco sempre existe, mas não como aconteceu de forma deliberada e instituindo uma prática estatal legitimada. Sobretudo pelas instituições, que apesar de certa fragilidade, se mostram reativas”, conclui.


Getúlio Vargas

Na avaliação do filósofo Roberto Romano, professor de ética e política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o AI-5 veio como chancela de segurança ao governo. “A censura não estava funcionando como eles queriam, por exemplo. O Estado se achava no direito de definir os limites de liberdade. As pessoas deveriam provar ao Estado que não eram culpadas. É uma inversão dos valores do estado democrático de direito”, acrescenta.

Estudioso do tema, ele resgata a participação de Francisco Campos, idealizador da ditadura de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945. “Ele esteve presente na produção de todos os atos institucionais, inclusive o de número 5. Isso é uma espécie de continuidade autoritária da ditadura de Vargas. Temos uma memória jurídica autoritária no Brasil, que teve seu ápice na década 1930”, adverte.

Ele destaca que sempre haverá espaço para façanhas arbitrárias. “A democracia é um regime muito delicado de ser mantido. A lei não tem braços, armas. Ela precisa imperar, mas, para isso, precisa ao mesmo tempo ser defendida. As eleições geraram tensões enormes, temos incertezas quanto à política. A democracia pode a qualquer momento desandar e não encontrar soluções e acabarmos com uma arrancada autoritária”, argumenta.

Capa do Correio no dia seguinte à promulgação do AI-5. Censura proibiu manchete
Capa do Correio no dia seguinte à promulgação do AI-5. Censura proibiu manchete
Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da Universidade de São Paulo (USP), Rui Tavares Maluf, frisa que o AI-5 significou mais a ameaça do que ações formais. “Como símbolo maior do regime autoritário, ele tem o teor repressivo. O medo era uso para cercear”, indica. Para se ter ideia da repressão do regime, o assunto foi proibido de ser manchete nos jornais. Na edição de 14 de dezembro de 1968, o Correio publicou integralmente o texto do AI-5 na primeira página com uma chamada discreta: “Atos do governo no Rio (veja fac-símile)”. A mesma fórmula foi usada pelo Jornal do Brasil para informar os leitores. A partir deste momento, a censura ficou maior. O Correio, por exemplo, teve edições alteradas pelas Forças Armadas para excluir reportagens que mostravam a cassação de direitos políticos.

Tavares Maluf acredita que, por mais que se tenha elementos para comparações, hoje o jogo se dá dentro do regime democrático. “Pode-se ter regimes democráticos com líderes com perfil autoritário. Permeia na sociedade brasileira uma visão autoritária. Isso combina com uma análise particularista, de grupos. A gente precisa superar isso para ter visão de conjunto e de igualdade. Uma coisa é certa: tudo aquilo que o Brasil vivenciou no regime autoritário deve ser motivo de repúdio”, completa.

Sinal verde para tortura

“O presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.” O preâmbulo do Ato Institucional nº 5 revelava como seria sua aplicação: implacável.

A justificativa dos militares para o mergulho do país na censura e na perseguição política seria o risco de uma guerra civil e a necessidade de se controlar a luta armada. Endurecer o regime e instituir medidas mais enérgicas foi o caminho. Umas das vítimas, o jornalista, político, professor universitário e ex-militante Cid Benjamin, hoje com 70 anos, sentiu na pele os efeitos do ato. Foi preso, torturado e exilado.

Cid, entre as décadas de 1960 e 1970, militou na frente da guerrilha urbana, organização contra o regime militar. Com os também jornalistas Franklin Martins e Fernando Gabeira,  planejou e executou o sequestro do então embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em setembro de 1969. A intenção do grupo era a libertação de 15 presos políticos. Cid passou 20 dias preso, sofreu tortura no Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), no Rio de Janeiro, e viu as agressões serem resguardadas pelo AI-5.

“O AI-5 representou a vitória da linha dura da ditadura militar. A repressão já existia antes, mas ele significa um triunfo. Ele manteve todas as medidas antidemocráticas e repressoras de outros atos, mas não só isso:  aumentou e deu sinal verde para que a tortura de presos políticos fosse uma política de Estado”, conta ao Correio. Para ele, o que mais marca o ato é sua validade indeterminada. “Não tinha data para acabar, diferentemente de outros. Abre-se caminho para o terror, para a intimidação”, lamenta. Cinco décadas depois, Cid não descarta outra arrancada do tipo. “A situação está em aberto. Temos líderes que defendem as piores práticas da ditadura militar numa sociedade que tem instituições muito fragilizadas”, arrisca.

O documento foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, tornou-se responsável pela cassação de 333 políticos — 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores. Neste período, 66 professores acabaram expulsos das universidades. O Congresso Nacional permaneceu fechado até outubro. Reabriu para eleger Emílio Garrastazu Médici, iniciando um período de tortura ainda maior.

O ministro Gama e Silva, autor do decreto, é recebido pelo então prefeito de Brasília, Wadjô Gomide: repressão na UnB(foto: Arquivo Público do DF/Divulgação)
O ministro Gama e Silva, autor do decreto, é recebido pelo então prefeito de Brasília, Wadjô Gomide: repressão na UnB (foto: Arquivo Público do DF/Divulgação)


O jornalista e escritor Fernando Gabeira, 77 anos, também sofreu com as medidas do ato. “A decisão endureceu a repressão para se evitar que houvesse mais manifestações contra o governo. Também bloqueou a possibilidade de oposição política. Isso fortaleceu a tese de luta armada. Mas o aspecto que mais me tocou foi ter censores dentro das redações”, lembra. Cinquenta anos depois, o Exército informa pregar “um espírito de conciliação entre todos, civis e militares”. “Temos como ideal a superação desta fase, bem como a reconstrução de nossa pátria. Com esse espírito é que a instituição continuará cumprindo suas missões constitucionais, contribuindo para o desenvolvimento do país”, diz, em nota.


“Precisávamos”

Dos grandes nomes, quando a ditadura baixou o decreto, como os ministros Luís Antônio da Gama e Silva, Hélio Beltrão, Jarbas Passarinho e Antônio Delfim Netto, somente esse último está vivo. Delfim tem ressaltado que assinou o ato e, “se as condições fossem as mesmas e conhecimento fosse aquele que a gente tinha naquele momento, assinaria outra vez”.

Um dos maiores defensores do AI-5, o ex-ministro Jarbas Passarinho, morto em 2016, intercedeu até o fim da vida pelo ato, considerado um dos mais brutais da ditadura. Há uma década, ele contou ao Correio detalhes daquele 13 de dezembro. “Houve uma reunião em que poucos participaram. Eu não participei. O Costa e Silva já havia preparado um esboço do que ele queria para o AI-5”, revelou, em 2008.

É de Passarinho uma das frases mais marcantes daquele dia. “Às favas, senhor presidente, com os escrúpulos de consciência”, disparou, durante a reunião que amarrou o decreto. A repressão aumentou e aquele período é encarado como um dos mais sombrios da história do Brasil. Ainda assim, ele não mudou sua concepção. “Precisávamos de um ato forte”, resumiu, há 10 anos. A justificativa: a necessidade de cassação de habeas corpus e a necessidade de combater com mais eficácia a oposição ao regime. 

Bastidores e articulações

Somente mais de 30 anos após a abertura política de 1985 é que fragmentos de documentos do período foram revelados. Até hoje, muitos papéis estão em segredo, por exemplo, os arquivos do Exército. Antes do decreto, militares estavam preocupados com a oposição. A cinco meses da editar o Ato Institucional número 5 (AI-5), generais monitoravam preocupados às manifestações estudantis de 1968 e debatiam seus riscos.

Atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional (CSN) revelam que a linha dura do regime acusava Cuba de organizar um movimento para derrubar generais e implantar o comunismo no Brasil. O presidente Arthur da Costa e Silva mirou na repressão como um modo de conter a “subversão”. Para tanto, adotou discurso legalista e defensor do “livrinho”, referindo-se à Constituição, como mostra o registro das reuniões de julho de 1968.

Naquele período, a onda de protestos contra a ditadura deixou a cúpula fragilizada. “É nítida a existência de uma campanha dirigida para fazer crer que o povo está sendo reprimido por um regime ditatorial, entreguista, ultrapassado, que nada faz em favor dos brasileiros”, argumentou, durante uma reunião, o então secretário-geral do CSN, general Jayme Portella de Mello.  Para ele, havia apoio financeiro externo ao movimento. “Sem dúvida, há uma coordenação dessas ações com atividades de intelectuais, artistas, compositores e outros elementos de esquerda, cada vez mais audaciosos”, reclamou.

Reações duras

O general Emílio Garrastazu Médici, que assumiria a Presidência em outubro de 1969, cobrava reações mais duras. Ele era chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de espionagem. “Está em curso um plano com o apoio de políticos e cassados para a tomada do poder. Houve uma manifestação em Brasília, senadores e deputados abraçados a subversivos e nada aconteceu”, apontou.

Costa e Silva, apesar de ter entrado para a história como propulsor do período mais sombrio dos anos de chumbo, inicialmente não queria a radicalização. “Qualquer ato fora da Constituição no momento será uma precipitação. Será, como se diz, um avanço no escuro sem necessidade. Mais uma vez, serei acusado de imobilismo, mas a situação continuará como está”, ponderou. Ele não recebeu apoio dos aliados militares e se viu obrigado a decretar o AI-5. (OA)


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