Rodolfo Costa
postado em 10/12/2018 06:00
A reforma da Previdência gestada pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deve garantir uma economia próxima à da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Michel Temer, aprovada na comissão especial da Câmara: R$ 650 bilhões. A cúpula militar da equipe de transição e parlamentares do PSL e de partidos que sinalizam entrar na base governista pressionam Bolsonaro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pela retirada de algumas categorias do texto. A atualização das regras para aposentadoria, no entanto, não será o único desafio. O enxugamento da máquina, o adiamento do reajuste de salário de servidores e o fim da estabilidade no funcionalismo colocará a equipe econômica à prova.
O arrocho exercido pelos militares à equipe econômica passou a ser o menor dos problemas para a cúpula de Guedes. Na última semana, Bolsonaro recebeu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) as bancadas do MDB, do PRB, do PR e do PSDB. O coordenador político, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), também se reuniu com integrantes e lideranças dos quatro partidos, além de PSD e Podemos. A importância de aprovação da reforma da Previdência é unanimidade entre os aliados. Mas a abrangência do texto, não.
Alguns líderes defendem uma reforma ampla, que não limite o alcance a categorias trabalhistas. Uma maioria, no entanto, reconhece que será prudente retirar algumas carreiras a fim de ter melhor consenso para a aprovação da PEC nos primeiros seis meses de governo. O recado foi dado a Bolsonaro e transmitido por ele ainda na terça-feira. ;Temos, sim, de apresentar uma proposta de emenda. A começar pela reforma da Previdência pública com chance de ser aprovada. Não adianta ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. O prejuízo seria muito grande. A ideia é começar pela idade, atacar os privilégios;, pontuou.
Diálogo necessário
O presidente eleito e a coordenação política precisarão de um bom diálogo para convencer a base que começa a se construir. Entre as bancadas com as quais Bolsonaro e Lorenzoni se reuniram na semana, apenas o MDB não terá na próxima legislatura um parlamentar que tenha feito carreira nos quadros da União. Mas PSL, PRB, PR, PSDB e PSD dispõem de um total de 40 deputados de origem no setor público, o equivalente a 23% do acumulado entre as cinco bancadas na Câmara ; quase um quarto, aponta a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.
Só o PSL, partido de Bolsonaro, tem 22 desses 40 deputados. Dos quais, 15 são ligados à área da segurança pública, sendo sete policiais militares, seis delegados ; quatro da Polícia Federal e dois da Polícia Civil ; e dois agentes, um da PF e outro da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante o processo de negociação da PEC que se encontra na Câmara, a bancada da bala foi uma das que mais pressionou por mudanças no texto. O deputado e senador eleito Major Olimpio (PSL-SP) ; um dos homens de confiança de Bolsonaro ; é policial militar de carreira e foi um dos responsáveis por conseguir a exclusão da categoria da matéria.
Bombeiros e militares das Forças Armadas também foram excluídos da PEC. Com cobranças que já chegam a Bolsonaro, tudo indica que a reforma da Previdência de Guedes terá uma economia semelhante à da proposta de Temer, diz um integrante da transição. ;A pressão começou dos militares, mas agora está se alastrando entre as bancadas. Dificilmente conseguiremos encaminhar uma proposta mais ampla;, admite.
Em conversas com Bolsonaro, Olimpio e o deputado eleito Coronel Tadeu (PSL-SP) alertaram para os cuidados de a equipe econômica dar quaisquer indícios de uma reforma mais dura, que inclua a carreira militar e as forças auxiliares policiais, como a PM e os bombeiros. ;Enfiar goela abaixo um projeto que não tenha consenso dentro da própria base seria perigoso. Seria derrota certa. É um assunto indigesto para trabalhar observando somente o ângulo de receitas e despesas;, explica Tadeu.
Outras sinalizações da equipe econômica requerem cuidado. Propostas de articulação para o fim da estabilidade de servidores públicos e o adiamento de reajustes salarial no funcionalismo são outros temas que podem desgastar a relação com o Congresso. ;É preciso ter diálogo e calma com o que o governo pretende encaminhar adiante. Transformar os servidores em bode expiatório é complicado. Se vai tirar a estabilidade, terá de dar outros direitos que algumas categorias não têm e os trabalhadores do setor privado têm, como FGTS e hora extra;, pondera.
Pressão do funcionalismo
Entidades representantes dos trabalhadores estão atentas aos movimentos do governo e garantem que vão procurar o diálogo e pressionar, se necessário. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, manterá um alinhamento próximo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da central. ;Ele se afastou e nem interfere mais, mas sei que vai nos ajudar a organizar a articulação dentro do Congresso à medida em que forem saindo (decisões da equipe econômica);, destaca.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia que é cedo para dizer se haverá dificuldade no diálogo com a futura equipe econômica, mas alerta para as decisões que Guedes cogita adotar. ;Ninguém governa sem a funcionalidade das nossas carreiras. Se quiser fomentar o combate à corrupção, terá que dialogar com a Controladoria-Geral da União (CGU). A arrecadação é uma tarefa de analistas e auditores da Receita. Alguém vai ter de apagar o incêndio em eventuais polêmicas;, ressalta.
As pressões ainda são incipientes. Afinal, Bolsonaro nem tomou posse. O cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, avalia que a lua de mel da equipe econômica será mais curta que o usual. ;Vai durar até a cobrança do primeiro reajuste salarial. Depois disso, virão pressões contra a reforma da Previdência e a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho;, avalia.
Um integrante do governo de transição reconhece que a força de Guedes será testada cedo ou tarde. Mas sustenta que Bolsonaro protegerá o futuro ministro e manterá a carta branca dada a ele a depender das condições econômicas. ;Se a economia reagir bem sob o comando dele e a popularidade do presidente se mantiver em alta, ele enfrentará as corporações;, explica. (RC)