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Correio Braziliense

Intervenção federal em Roraima é publicada no DOU e passa a valer

A norma traz detalhes da ação, que ocorre até 31 de dezembro. O governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), será o interventor no período


postado em 10/12/2018 08:00 / atualizado em 10/12/2018 08:50

No final de semana, em Boa Visita, Denarium fez reuniões extraordinárias com sua equipe de transição para definir as prioridades que serão apresentadas a Temer(foto: Marcos Marques/Governo de Roraima )
No final de semana, em Boa Visita, Denarium fez reuniões extraordinárias com sua equipe de transição para definir as prioridades que serão apresentadas a Temer (foto: Marcos Marques/Governo de Roraima )

 
A intervenção federal em Roraima começa oficialmente, nesta segunda-feira (10/12), com a publicaçao do o Decreto 9.602 nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A norma traz detalhes da ação, que ocorre até 31 de dezembro. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), será o interventor no período.

Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

Decisão


Temer decidiu, na noite de sexta-feira (7/12), pela intervenção no estado de Roraima, após reunião com ministros no Palácio da Alvorada e conversar com a então governadora Suely Campos. Segundo ele, esta é a alternativa para “pacificar” a situação no estado.

Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

No sábado (8/12), os conselhos da República e de Defesa Nacional se reuniram para discutir a situação e ratificaram a decisão em favor da intervenção federal no estado de Roraima. No final de semana, em Boa Visita, Denarium fez reuniões extraordinárias com sua equipe de transição para definir as prioridades que serão apresentadas a Temer nesta terça-feira (11/12).

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