Alessandra Azevedo
postado em 11/12/2018 18:21
A indicação do PSL para que Erick Vidigal, atual subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, assuma uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) gerou discussões no plenário da Câmara dos Deputados na sessão desta terça-feira (11/12). O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) lembrou que Vidigal escreveu um artigo questionando a tipificação de um dos crimes cometidos pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016.Glauber disse que Vidigal é "o cara do Eduardo Cunha" e fez "defesa nominal" do ex-parlamentar. Como base, citou um artigo publicado em abril de 2016, no site Metrópoles, intitulado Usufruir de paraísos fiscais não é crime, no qual o doutor em Direito das Relações Sociais defendeu que ter recursos em paraísos fiscais seria uma forma de proteção do patrimônio.
"Arrisco dizer que, diante da configuração do Estado brasileiro, a utilização de paraísos fiscais está mais para o exercício de uma legítima defesa contra os abusos estatais do que propriamente para a prática de uma atividade criminosa", escreveu Vidigal, que citou Cunha como exemplo. "Para o tribunal da opinião pública e das redes sociais, o simples fato de alguém ser beneficiário de uma trust, por exemplo, já é razão suficiente para impor a esse alguém o rótulo de criminoso (...) É o caso, por exemplo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que responde a processo de cassação de seu mandato sob a acusação de que teria mentido sobre a titularidade de contas bancárias no exterior, quando seu nome aparece, na verdade, como beneficiário de ativos geridos por trusts no exterior", pontuou.
Para Glauber, "ele tem direito de defender a tese que quiser, mas, no mínimo, ela deve ser considerada pelos parlamentares no momento de fazer sua votação". "O PSL que tem que se explicar", acrescentou o deputado do PSol.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou em defesa de Vidigal, que afirmou conhecer há muitos anos. Para Maia, o nome indicado pelo PSL e pelo presidente Jair Bolsonaro "não tem nada a ver" com Cunha. "Falar que, porque escreveu um artigo, ele é o cara de Cunha não é justo com ele", disse.
Os deputados federais estavam pautados para eleger nesta terça (11/12) os indicados da Câmara para vagas que serão abertas no CNMP e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano que vem. Por enquanto, Vidigal conta com apoio apenas do PSL. Quem está mais cotado para a vaga é Otávio Luiz Rodrigues Júnior, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP), com apoio de 11 partidos ; entre eles, PSDB, PT, MDB, PCdoB e DEM.