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Correio Braziliense

Governadores eleitos entregam carta a Moro com pedidos na segurança pública

Os representantes, que começam ou reconduzem o mandato a partir de janeiro, cobram, entre outros itens, isolamento de presidiários faccionados e endurecimento das penas do crime de corrupção


postado em 12/12/2018 16:29 / atualizado em 12/12/2018 16:29

O Fórum de Governadores foi liderado pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(foto: Eugenio Novaes/CFOAB)
O Fórum de Governadores foi liderado pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (foto: Eugenio Novaes/CFOAB)
A segunda edição do Fórum de Governadores, liderada pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, teve a segurança pública como pauta principal. Depois de discutirem tópicos como o sistema prisional e o controle das fronteiras por aproximadamente quatro horas com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, os 23 futuros governadores presentes e dois vice-governadores concordaram com seis proposições em relação ao tema e as entregaram por meio de uma carta ao ex-juiz, que se mostrou disposto a direcioná-la ao Congresso.

Entre os principais anseios dos representantes locais está o repasse automático dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e o isolamento dos presidiários ligados à facções em presídios federais. Essa última proposta foi, inclusive, recomendada por Moro.

Outro organizador do evento, o governador eleito de São Paulo, João Doria, afirmou que Sérgio Moro recebeu com "cuidado e zelo" as propostas. "Houve sensibilidade e o compromisso de realizar na segunda quinzena de janeiro o Fórum Nacional de Segurança com os secretários de segurança pública", disse. 

Em relação à proposta de incrementar o Fundo Penitenciário, Doria afirmou que uma das justificativas é investir diretamente no sistema penitenciário, em busca de melhorar a gestão dos locais e criar os chamados "presídios-modelo", proposta também respaldada pelo futuro ministro Moro.

Propostas polêmicas

No encontro, os governadores eleitos Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, e João Doria foram questionados acerca de propostas como a redução da maioridade penal, o excludente de ilicitude e a liberação do porte de armas. Witzel voltou a defender o excludente e se baseou em uma proposta antiga do presidente eleito Jair Bolsonaro. 

"Há uma proposta do presidente Bolsonaro partindo da premissa do que ocorreu no Haiti. Lá, foi permitido que alguém, simplesmente pelo ato de estar portando fuzil, pudesse ser abatido. É um tema que causa muita divergência quando se fala em eliminar a vida humana, mas é necessário pensar que quem está portando fuzil não está se preocupando com a vida humana", sustentou.

Em relação a essas três pautas, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que recebeu o fórum na sede da instituição, afirmou que o órgão não é favorável às medidas. Para ele, o excludente de ilicitude é injusto com o "bom policial". "Um policial que eventualmente agir por legítima defesa terá, a partir do inquérito, condições de provar que agiu legalmente." E sustentou que, com a redução da maioridade, "estaria se colocando mais e mais pessoas dentro dos presídios".

A seguir, as seis recomendações que foram entregues pelos governadores ao futuro ministro Sérgio Moro:

1 - Apoio ao incremento do fundo penitenciário com a distribuição automática dos recursos;

2 - Isolamento de presidiários que pertencem a facções em presídios federais e busca de soluções para a situação dos presos provisórios;

3 - Promoção do enrijecimento dos delitos de corrupção e dos violentos, especialmente os oriundos de organização criminosa;

4 - Estímulo ao incremento da inteligência das ações ostensivas nas fronteiras brasileiras, fortalecendo o sistema de tecnologia para identificação de entrada de armas e drogas no território brasileiro;

5 -   Incentivo à implantação do banco nacional de impressões digitais;

6 - Promoção de ações e políticas sociais com iniciativa entre o governo federal e estaduais com vistas à solução de problemas concernentes à segurança pública, geração de empregos e bem-estar social.

* Estagiário sob a supervisão de Roberto Fonseca

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