Interventor federal diz que caos em Roraima começou antes dos venezuelanos

Plenário do Senado aprova medida em Roraima o que, na prática, já estava acontecendo. Governador eleito e escolhido como interventor, o pesselista Antonio Denarium afirma que a situação é de 'caos' e diz que fechar fronteira "não existe"

Gabriela Vinhal

postado em 13/12/2018 06:00

O que já estava acontecendo na prática, agora passou pela burocracia necessária para virar oficial: a intervenção federal em Roraima foi aprovada pelo plenário do Senado, ontem. O decreto havia sido assinado pelo presidente Michel Temer na segunda-feira e colocado em prática no mesmo dia, e também recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados na terça-feira. Agora, a medida segue para promulgação.

O governador eleito do estado, Antonio Denarium (PSL), foi nomeado por Temer como interventor e substitui a governadora Suely Campos (PP). Assim, ele praticamente antecipa a posse. Contudo, até 31 de dezembro, fica subordinado ao presidente do Brasil e só a partir de 1; de janeiro passa a atuar como chefe do executivo local. Na Secretaria da Fazenda, ficará o general Eduardo Pazuello, que atualmente coordena a operação de migração venezuelana. Na Secretaria da Segurança Pública, a atuação é de Paulo Costa, que já age como interventor no sistema prisional de Roraima, após um acordo entre o estado e a União, feito em novembro, para que a administração dos presídios estaduais ficasse sob gestão federal também até 31 de dezembro.

A medida veio por conta da crise na segurança pública do estado. Agentes penitenciários e policiais militares estão paralisados, com salários e benefícios atrasados. ;A governadora Suely não pagava salários, não transferia ICMS obrigatório para os municípios e os municípios também não pagavam os salários. Agentes penitenciários não trabalhavam mais, não havia viatura de polícia na rua, nem medicamento nos hospitais, gasolina para ambulância, a delegacia não ficava aberta para receber qualquer tipo de ocorrência;, ressaltou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) durante a sessão.

O senador afirmou ainda que, com a aprovação do decreto, haverá uma medida provisória a ser editada por Temer que destina crédito extraordinário de até R$ 200 milhões para Roraima. O valor será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas necessárias pelo estado.

No Rio

A intervenção federal de Roraima é a segunda decretada este ano pelo governo Temer. A primeira ocorreu no Rio de Janeiro, em fevereiro, pela falta de segurança no estado. Na verdade, a do estado fluminense se tornou a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988. Com o decreto, as ações na área de segurança pública saíram do então governador, Luiz Fernando Pezão ; que hoje está preso dentro do âmbito da Operação Lava-Jato. Temer nomeou, à época, o general do Exército Walter Souza Braga Netto como interventor. O militar, que chefiava o Comando Militar do Leste, havia trabalhado como coordenador-geral da assessoria especial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, em 2016.

Loterias para a segurança

A lei que destina receitas da arrecadação de loterias para a segurança pública e para os ministérios do Esporte e da Cultura recebeu a sanção presidencial ontem ; as duas últimas pastas já recebiam recursos da Caixa. A Câmara e o Senado aprovaram a MP 846, que trata do tema, em 21 de novembro, e a medida seguiu para o presidente Michel Temer. Assim, o Ministério da Segurança Pública contará com 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. Segundo o ministro Raul Jungmann, a área terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa lei até 2022. Apenas para o ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões. Metade dessa verba vai para os estados, enquanto a outra metade será dividida em 20% para programas de qualidade de vida dos policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários e 30% para gestão do governo federal.