Agência Estado
postado em 13/12/2018 13:11
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) estima que o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e 22 dos 23 vereadores do município da Grande São Paulo recebiam "mensalão" de R$ 500 mil de um grupo de nove empresas fornecedoras da administração.
Nesta quinta-feira, 13, Jacomussi e seu chefe de gabinete João Eduardo Gaspar foram presos pela Polícia Federal na Operação Trato Feito, desdobramento da Prato Feito que, em maio, já havia detido o prefeito - solto dias depois por habeas concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
A PF faz buscas na prefeitura e na Câmara de Mauá. Segundo a Controladoria, a Trato Feito "tem por objetivo aprofundar as investigações sobre atuação de organização criminosa composta por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos".
A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para os investigados, no valor estimado de R$ 500 mil mensais.
Durante a primeira fase, o prefeito de Mauá e o secretário de Governo do município João Eduardo Gaspar foram presos em flagrante por lavagem de dinheiro. As equipes de busca e apreensão, naquela ocasião, encontraram, escondidos nas residências dos investigados, montantes acima de R$ 80 mil e de R$ 500 mil respectivamente, "valores em espécie incompatíveis com os proventos dos acusados".
A Controladoria destacou que "evidências coletadas na apreensão da primeira fase indicam recebimentos indevidos por percentuais de contratos (10% ou 20%) com empresas que fornecem bens e serviços à Prefeitura de Mauá".
A investigação revela "pagamentos de propinas à quase totalidade dos vereadores do município e fraude na formalização de contrato para fornecimento de uniformes".
Outra irregularidade identificada pela Controladoria e pela Polícia Federal é a "existência de troca de favores na contratação de cargos comissionados na prefeitura e empregos nas empresas do esquema criminoso".
Denúncia feita à PF, após a deflagração da Operação Prato Feito, mostra que "os delitos persistem na prefeitura de Mauá". Em julho de 2018, durante processo de licitação de aluguel de veículos, o representante de uma empresa foi coagido a retirar a proposta apresentada, de forma que a licitação foi direcionada para evitar competição.
Merenda
Deflagrada em maio pela CGU, PF e Ministério Público Federal, a ação investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em 30 municípios de São Paulo. Segundo a Controladoria, associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos fraudavam recursos federais da área de educação em prefeituras, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Defesas
A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, afirma que "este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte".
"Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida", assinala Bialski.
A Câmara de Mauá informa, em nota, que, "em relação à operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje (quinta, 13), todos os gabinetes foram vistoriados (23 gabinetes de vereadores, mais o gabinete da presidência)".
"Servidores da Câmara prestaram esclarecimentos aos agentes da polícia, colaborando prontamente com a vistoria realizada, que ocorreu de forma tranquila e organizada. Não houve desentendimento e ninguém foi detido".
"A Câmara de Mauá mantém-se, como sempre esteve, à disposição da Justiça, bem como das demais instâncias de poder, para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários".