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Correio Braziliense

"Melhor regulamentar do que ser feito as escuras", diz Moro sobre Lobby

Futuro ministro da Justiça defende que a lei preveja regras para ações que tem como objetivo influenciar integrantes do poder público em suas decisões


postado em 13/12/2018 13:47

(foto: EVARISTO SA / AFP)
(foto: EVARISTO SA / AFP)
 
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu, nesta quinta-feira (14/12), a regulamentação do lobby na política. Questionado, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), ele disse que atualmente o ato ocorre às escuras, e que é preciso analisar o assunto.

Moro, que atuou até o mês passado na 13° Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava-Jato em Primeira Instância de Justiça, defende mudanças na legislação para combater a corrupção. "É uma ideia que tem que ser ponderada. Melhor ser regulamentado do que ocorrer as escuras como é feito hoje", disse.

O lobby, que acabou ganhando conotação negativa por conta dos pagamentos milionários de propina para políticos e funcionários públicos, é na verdade qualquer ato que tente influenciar nas decisões políticas. Abaixo-assinado, mobilizações populares, pressão social, petições, entre outras práticas são formas de lobby. 

No entanto, a prática de oferecer dinheiro para que agentes públicos tomem decisões de interesses de pessoas ou grupos, como ocorreu na Lava-Jato, quando empreiteiros pagaram a políticos para defenderem seus interesses no Executivo e Legislativo, é crime. 

Questionado sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, o ex-magistrado disse que não comentaria o assunto, pois o tema já foi abordado anteriormente.

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