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Correio Braziliense

Michel Temer decide pela extradição de Cesare Battisti

Em 2009, a extradição pedida pela Itália três anos antes foi julgada procedente pelo STF, mas a decisão foi deixada para o presidente. à época, Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia do mandato em 2010, entregar Battisti


postado em 14/12/2018 17:57 / atualizado em 14/12/2018 18:12

(foto: Reginaldo Castro/AFP)
(foto: Reginaldo Castro/AFP)
 
Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, o presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14/12) o decreto que permite a determinação, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A Polícia Federal (PF) divulgou nota afirmando que considera Battisti oficialmente foragido, pois ele está em local "incerto". Nesta quinta (13/12), o ministro Luiz Fux mandou prender o italiano atendendo a um pedido da Interpol, abrindo o caminho para a extradição. A defesa de Battisti recorreu.

Battisti é acusado pela Interpol de ter cometido os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970. Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição. No passado, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti, e no mês passado a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.

A extradição de Battisti é uma decisão política. Em 2009, o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) negou um pedido de refúgio do italiano. Mesmo assim, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado a Battisti, alegando "fundado temor de perseguição por opinião política". Em novembro daquele ano, o STF decidiu que o governo brasileiro poderia enviar Battisti de volta para a Itália, desde que o presidente da República concordasse. No entanto, no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o ex-presidente Lula assinou um parecer que manteve o ativista no Brasil. Em junho do ano seguinte, ele foi solto. 

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que a Itália pode "contar" com ele no processo de extradição do italiano Cesare Battisti. Ele respondeu no Twitter à mensagem do ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, que comentou a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão de Battisti. "Darei grande valor ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça, "presenteando" Battisti com um futuro na sua terra natal", afirmou o ministro no Twitter. Bolsonaro respondeu ao ministro em português e italiano: "Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!"

Entenda o caso

Logo depois da eleição, Jair Bolsonaro (PSL) recebeu visita do embaixador da Itália no Brasil, Antônio Bernardini, para definir as questões envolvendo a — então tratada como "possível" — extradição do ex-ativista Cesare Battisti, acusado de terrorismo na Europa e exilado no Brasil. Na reunião, o presidente eleito falou que os italianos poderiam contar com a compreensão dos brasileiros no que diz respeito à volta de Battisti à terra natal, onde ainda deve ser julgado pelos supostos crimes que cometeu no velho continente.
 
As discussões jurídicas em torno do caso se arrastam desde 2007, quando o ex-ativista foi preso com documentos falsos no Rio de Janeiro. Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1987 por ter participado, no fim dos anos 1970, de quatro homicídios atribuídos ao grupo italiano de esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo", considerado praticante de atos terroristas pelo governo da Itália. Integrante do grupo, Battisti chegou a ficar dois anos preso na Itália, mas fugiu da cadeia em 1981. Battisti chegou ao Brasil em 2004, depois de passar por México e França. Em 1990, o então presidente francês François Mitterrand acolheu ex-ativistas italianos desde que eles abandonassem a luta armada. O italiano aproveitou a regra e ficou na Europa até 2004, quando sua condição de refugiado na França foi revogada. 

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